{"id":73973,"date":"2025-06-17T14:26:25","date_gmt":"2025-06-17T17:26:25","guid":{"rendered":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/governo-sanciona-lei-que-proibe-tatuagens-e-piercings-em-caes-e-gatos\/"},"modified":"2025-06-17T14:26:25","modified_gmt":"2025-06-17T17:26:25","slug":"governo-sanciona-lei-que-proibe-tatuagens-e-piercings-em-caes-e-gatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/governo-sanciona-lei-que-proibe-tatuagens-e-piercings-em-caes-e-gatos\/","title":{"rendered":"Governo sanciona lei que pro\u00edbe tatuagens\u00a0e piercings\u00a0em c\u00e3es\u00a0e gatos"},"content":{"rendered":"
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A partir desta ter\u00e7a-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins est\u00e9ticos ou colocar piercing<\/em> em um c\u00e3o ou um gato poder\u00e1 pegar de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. A pena tamb\u00e9m se aplica a quem permitir que isso seja feito e\u00a0ser\u00e1 aumentada se o animal morrer devido \u00e0s interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As puni\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas na Lei n\u00ba 15.150, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. A norma altera a chamada Lei de Crimes Ambientais –\u00a0Lei n\u00ba 9.605 – , de 1998, equiparando a pr\u00e1tica a outras condutas abusivas que causem ferimentos ou mutilem animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, sejam eles nativos ou ex\u00f3ticos.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o se aplica a procedimentos usados para outros fins que n\u00e3o est\u00e9ticos \u2013 como, por exemplo, as marca\u00e7\u00f5es feitas em c\u00e3es e gatos para facilitar o reconhecimento dos que foram castrados, nem aos empregados para garantir a rastreabilidade e certifica\u00e7\u00e3o de animais de produ\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio, como bois, cavalos e porcos.<\/p>\n

Complica\u00e7\u00f5es\u00a0<\/h2>\n

A norma legal foi bem recebida por especialistas, incluindo integrantes do Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria (CFMV), cuja Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1236, de 2018, caracteriza pr\u00e1ticas cru\u00e9is e maus tratos contra os animais e estipula as normas de conduta dos profissionais da categoria.<\/p>\n

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\u201cA proibi\u00e7\u00e3o de procedimentos desnecess\u00e1rios definidos na Lei n\u00ba 15.150 complementa e refor\u00e7a o posicionamento do CFMV na defesa do bem estar animal.\u00a0 A realiza\u00e7\u00e3o de tatuagem ou coloca\u00e7\u00e3o de piercing com fins est\u00e9ticos em c\u00e3es e gatos, al\u00e9m de provocar dor, os exp\u00f5e a diversas complica\u00e7\u00f5es como rea\u00e7\u00f5es al\u00e9rgicas, infec\u00e7\u00f5es, necrose da pele e acidentes com o adorno, provocando lacera\u00e7\u00f5es\u201d, disse, em nota, o gerente t\u00e9cnico do conselho, Fernando Zacchi.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Especialista em cl\u00ednica m\u00e9dica e cir\u00fargica, com mais de 20 anos de experi\u00eancia, a veterin\u00e1ria Marina Zimmermann disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que os potenciais riscos e preju\u00edzos de tatuagens em animais ainda n\u00e3o s\u00e3o totalmente conhecidos.<\/p>\n

\u201cTemos, obviamente, a dor, o\u00a0que obriga que o tatuador anestesie o animal, o que j\u00e1 representa um risco. H\u00e1 tamb\u00e9m o risco de a\u00a0tinta causar alergia, provocando feridas e at\u00e9 infec\u00e7\u00f5es,\u00a0principalmente no caso do animal lamber excessivamente o local da dor. Al\u00e9m disso, as consequ\u00eancias podem variar de acordo com a ra\u00e7a e outros aspectos\u201d, ressaltou a veterin\u00e1ria.<\/p>\n

Marina afirma que j\u00e1 atendeu uma gata que feriu seriamente a pr\u00f3pria orelha ao tentar arrancar um piercing<\/em>.<\/p>\n

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\u201cA tutora achou bonito colocar dois piercings<\/em> na orelha da gatinha que, como todo felino, faz sua higiene se lambendo. Ao passar a pata pelo rosto, a gata enganchou uma garra em um dos piercings e rasgou a orelha\u201d, lembrou a especialista, relatando que, embora tais pr\u00e1ticas n\u00e3o sejam t\u00e3o comuns,\u00a0 j\u00e1 viu\u00a0coisas complicadas,\u00a0como pessoas colocando presas de metal em c\u00e3es ou mesmo colorindo o pelo dos cachorros \u2013 \u201co que, ainda que n\u00e3o seja uma grande agress\u00e3o, \u00e9 algo extravagante.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Tend\u00eancia<\/h2>\n

A\u00a0lei sancionada pelo presidente em exerc\u00edcio Geraldo Alckmin e pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 fruto de projeto de lei que tramitou por cinco anos nos Congresso Nacional. De autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), a proposta foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em agosto de 2021 e\u00a0pelo Senado em 20 de maio deste ano.<\/p>\n

Ao justificar\u00a0a iniciativa,\u00a0em 2020, Costa destacou que, segundo o notici\u00e1rio,\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o de tatuagens e a coloca\u00e7\u00e3o de piercings<\/em> em animais dom\u00e9sticos despontava como uma tend\u00eancia, exigindo medidas legislativas em favor da prote\u00e7\u00e3o de pets<\/em>.<\/p>\n

\u201cTodos sabemos, por experi\u00eancia pr\u00f3pria ou por relatos de conhecidos, que fazer uma tatuagem \u00e9 sempre algo doloroso\u201d, apontou o parlamentar na justificativa do projeto de lei. \u201cN\u00e3o h\u00e1 o que se discutir quanto ao livre arb\u00edtrio de uma pessoa que queira fazer uso desse tipo de adorno em seu pr\u00f3prio corpo, mas a liberdade de tatuar a [pr\u00f3pria] pele n\u00e3o significa que podemos tomar essa decis\u00e3o pelos animais que convivem conosco\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n

Antes mesmo da decis\u00e3o nacional, algumas prefeituras j\u00e1 tinham decidido proibir a\u00a0pr\u00e1tica\u00a0em territ\u00f3rio municipal. Na cidade de S\u00e3o Paulo, por exemplo, a Lei n\u00ba 18.269\u00a0entrou em vigor no \u00faltimo dia 10, com a previs\u00e3o de multas de R$ 5 mil para o tutor do animal e para o respons\u00e1vel pelo est\u00fadio de tatuagem ou estabelecimento comercial, cuja licen\u00e7a de funcionamento ser\u00e1 cassada.<\/p>\n

A norma paulistana \u00e9 parecida com a que est\u00e1 em vigor na cidade do Rio de Janeiro desde 2021 – Lei n\u00ba 7.051 . A diferen\u00e7a \u00e9 que, na capital fluminense, o valor da multa aplicada ao estabelecimento pode variar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, sendo dobrado em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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