{"id":74787,"date":"2025-07-02T08:37:22","date_gmt":"2025-07-02T11:37:22","guid":{"rendered":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/entram-em-vigor-novas-regras-de-seguranca-para-chaves-pix\/"},"modified":"2025-07-02T08:37:26","modified_gmt":"2025-07-02T11:37:26","slug":"entram-em-vigor-novas-regras-de-seguranca-para-chaves-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/entram-em-vigor-novas-regras-de-seguranca-para-chaves-pix\/","title":{"rendered":"Entram em vigor novas regras de seguran\u00e7a para chaves Pix"},"content":{"rendered":"
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A partir desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), os bancos devem verificar com a Receita Federal as informa\u00e7\u00f5es vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclus\u00e3o de pessoas mortas em chaves de terceiros. <\/strong>Anunciadas em mar\u00e7o, as medidas de seguran\u00e7a entram em vigor hoje.<\/p>\n

Segundo o pr\u00f3prio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal.<\/strong> Essa situa\u00e7\u00e3o, que ocorre por erro das institui\u00e7\u00f5es financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.<\/p>\n

A mudan\u00e7a afetar\u00e1 apenas 1% das chaves Pix cadastradas. C\u00f3digo identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destina\u00e7\u00e3o no sistema de transfer\u00eancias instant\u00e2neas.<\/strong> Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, n\u00famero de telefone, e-mail<\/em> ou um c\u00f3digo aleat\u00f3rio composto por letras e n\u00fameros.<\/p>\n

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Na \u00e9poca do an\u00fancio, em mar\u00e7o, as medidas foram alvo de fake news<\/em>.<\/strong> Entre as mentiras difundidas, est\u00e3o a de que quem deve impostos ou est\u00e1 com o nome sujo ter\u00e1 a chave bloqueada. Na verdade, as mudan\u00e7as abrangem poucos usu\u00e1rios e buscam evitar golpes financeiros.<\/p>\n

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Tire as principais d\u00favidas sobre as novas regras do Pix:<\/h2>\n

De quem foi a decis\u00e3o? Da Receita Federal ou do Banco Central?<\/p>\n

O refor\u00e7o na seguran\u00e7a do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transfer\u00eancias instant\u00e2neas.<\/strong><\/p>\n

Quem ter\u00e1 a chave exclu\u00edda?<\/p>\n

Entre as pessoas f\u00edsicas, as chaves CPF na seguinte situa\u00e7\u00e3o (1% do total):<\/strong><\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a04,5 milh\u00f5es: grafia inconsistente<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a03,5 milh\u00f5es: falecidos<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a030 mil: CPF suspenso (cadastro com informa\u00e7\u00f5es incorretas ou incompletas)<\/p>\n

\u2022\u00a0 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso h\u00e1 mais de cinco anos, com duplicidade de inscri\u00e7\u00e3o ou cancelado por decis\u00e3o administrativa da Receita ou decis\u00e3o judicial)<\/p>\n

\u2022\u00a0 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).<\/p>\n

Entre as pessoas jur\u00eddicas, as chaves CNPJ na seguinte situa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 984.981 com CNPJ inapto (empresa que n\u00e3o apresentou demonstra\u00e7\u00e3o financeira e cont\u00e1bil por dois anos)<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obriga\u00e7\u00f5es legais)<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Banco Central n\u00e3o informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)<\/p>\n

Quando as chaves ser\u00e3o exclu\u00eddas?<\/p>\n

Segundo o BC, a exclus\u00e3o est\u00e1 prevista a partir de julho.<\/strong><\/p>\n

Como se dar\u00e1 a exclus\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento dever\u00e3o verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudan\u00e7a de informa\u00e7\u00f5es, pedido de portabilidade ou reivindica\u00e7\u00e3o de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave dever\u00e1 ser exclu\u00edda.<\/strong><\/p>\n

Quem deve impostos ter\u00e1 chave exclu\u00edda?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. <\/strong>O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o pagamento de tributos, apenas com a identifica\u00e7\u00e3o cadastral do titular do registro na Receita Federal.<\/p>\n

Quem est\u00e1 com o nome sujo deixar\u00e1 de fazer Pix?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Esta \u00e9 uma fake news<\/em> que passou a ser espalhada nos \u00faltimos dias. As medidas s\u00f3 abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.<\/strong><\/p>\n

O que mudar\u00e1 nas chaves aleat\u00f3rias?<\/p>\n

Pessoas e empresas que usam chaves aleat\u00f3rias (combina\u00e7\u00e3o de letras e n\u00fameros) n\u00e3o poder\u00e3o mais alterar informa\u00e7\u00f5es vinculadas a essa chave.<\/strong> Agora, o usu\u00e1rio precisar\u00e1 excluir a chave aleat\u00f3ria e criar uma nova, com as informa\u00e7\u00f5es atualizadas.<\/strong><\/p>\n

O que mudar\u00e1 nas chaves vinculadas a e-mails?<\/em><\/p>\n

A partir de abril, a chave do tipo e-mail<\/em> n\u00e3o poder\u00e1 mais mudar de titular. N\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel migrar a chave de um dono para outro.<\/strong><\/p>\n

Haver\u00e1 mudan\u00e7as nas chaves vinculadas a n\u00famero de celular?<\/p>\n

N\u00e3o. As chaves do tipo celular poder\u00e3o mudar de titular e de conta.<\/strong> Segundo o BC, a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o foi mantida por causa da troca frequente de n\u00fameros de telefone, principalmente de donos de linhas pr\u00e9-pagas.<\/strong><\/p>\n

Qual o principal objetivo das medidas?<\/strong><\/p>\n

Aumentar a seguran\u00e7a no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transfer\u00eancia de chaves para terceiros, no caso de chaves aleat\u00f3rias e de e-mails<\/em>.<\/strong><\/p>\n

Devolu\u00e7\u00e3o de qualquer valor dos dispositivos n\u00e3o cadastrados<\/h2>\n

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolu\u00e7\u00e3o seria limitada a R$ 200.<\/strong> BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel verificar se o CPF est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o regular?<\/p>\n

Sim. A consulta pode ser feita na p\u00e1gina da Receita Federal, na aba \u201cComprovante de situa\u00e7\u00e3o cadastral\u201d.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel regularizar o CPF?<\/p>\n

Sim, mas apenas por quem est\u00e1 com o CPF suspenso.<\/strong> A regulariza\u00e7\u00e3o pode ser feita na p\u00e1gina da Receita Federal, preenchendo um formul\u00e1rio. A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> publicou um passo a passo para consultar e resolver pend\u00eancias no CPF.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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