{"id":74833,"date":"2025-07-03T09:24:52","date_gmt":"2025-07-03T12:24:52","guid":{"rendered":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/lula-diz-que-motta-descumpriu-acordo-e-derrubada-do-iof-foi-absurda\/"},"modified":"2025-07-03T09:25:07","modified_gmt":"2025-07-03T12:25:07","slug":"lula-diz-que-motta-descumpriu-acordo-e-derrubada-do-iof-foi-absurda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/lula-diz-que-motta-descumpriu-acordo-e-derrubada-do-iof-foi-absurda\/","title":{"rendered":"Lula diz que Motta descumpriu acordo e derrubada do IOF foi absurda"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2)\u00a0que os interesses de poucos grupos econ\u00f4micos prevalecem no Congresso Nacional, em detrimento do conjunto da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Lula defendeu a decis\u00e3o do governo de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a contra a derrubada, pelo parlamento, do decreto que aumentou al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/strong><\/p>\n

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\u201cSe eu n\u00e3o entrar com um recurso no Poder Judici\u00e1rio, se eu n\u00e3o for \u00e0 Suprema Corte, ou seja, eu n\u00e3o governo mais o pa\u00eds. Esse \u00e9 o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo\u201d, disse em entrevista \u00e0 TV Bahia<\/em>, em Salvador (BA).<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o estamos propondo aumento de imposto, n\u00f3s estamos fazendo um ajuste tribut\u00e1rio nesse pa\u00eds para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente n\u00e3o precise cortar dinheiro da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade. Houve uma press\u00e3o das bets, das fintechs, eu n\u00e3o sei se houve press\u00e3o do sistema financeiro. O dado concreto \u00e9 que os interesses de poucos prevaleceram dentro da C\u00e2mara e do Senado, o que eu acho um absurdo\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Lula afirmou que, ao pautar a derrubada do decreto do IOF, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, descumpriu um acordo que havia sido feito com o Executivo, sobre medidas compensat\u00f3rias. A decis\u00e3o foi anunciada por Motta horas antes da vota\u00e7\u00e3o, em postagem nas redes sociais, na semana passada.<\/strong><\/p>\n

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Para o presidente Lula, essa decis\u00e3o foi absurda; ainda assim, ele afirma que n\u00e3o h\u00e1 rivalidade com o Congresso. \u201cO presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o rompe com o Congresso, o presidente da Rep\u00fablica reconhece o papel que o Congresso tem. Eles t\u00eam os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois n\u00e3o se entenderem, a Justi\u00e7a resolve\u201d, disse.<\/p>\n

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\u201cO presidente da Rep\u00fablica tem que governar o pa\u00eds e decreto \u00e9 uma coisa do presidente da Rep\u00fablica. Voc\u00ea pode ter um decreto legislativo quando voc\u00ea tem alguma coisa que fira muito a Constitui\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim\u201d, defendeu na entrevista.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Lula est\u00e1 em Salvador, onde cumpre agenda de celebra\u00e7\u00e3o da Independ\u00eancia do Brasil na Bahia. De l\u00e1, ainda hoje, ele viajar\u00e1 a Buenos Aires, para participar da C\u00fapula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3). Na sequ\u00eancia, o presidente segue para o Rio de Janeiro, onde preside a C\u00fapula do Brics.<\/p>\n

\u201cQuando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo, com o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre e vamos voltar \u00e0 normalidade pol\u00edtica nesse pa\u00eds\u201d, destacou.<\/strong><\/p>\n

Nessa ter\u00e7a-feira (1\u00ba), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) protocolou a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade\u00a0junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do presidente Lula e com base em estudo t\u00e9cnico e jur\u00eddico solicitado ao \u00f3rg\u00e3o na semana passada. O relator do caso ser\u00e1 o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

O decreto elaborado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda aumentava o IOF para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, de seguros e de c\u00e2mbio, com o objetivo de refor\u00e7ar as receitas do governo e atender \u00e0s metas do arcabou\u00e7o fiscal. A maioria dos parlamentares, entretanto, n\u00e3o concordou com a eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas e tem cobrado o corte de despesas prim\u00e1rias.<\/p>\n

\u201cComo \u00e9 que voc\u00ea pode falar em corte de gasto, de despesa, querendo mexer na educa\u00e7\u00e3o?\u201d, questionou Lula, sobre a proposta de desvincula\u00e7\u00e3o dos pisos da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, que os valores m\u00ednimos que devem ser investidos nessas \u00e1reas.<\/p>\n

O governo alegou que o aumento do IOF \u00e9 necess\u00e1rio para evitar mais cortes em pol\u00edticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica. Al\u00e9m disso, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, as regras do decreto corrigiam injusti\u00e7as tribut\u00e1rias de setores que n\u00e3o pagam imposto sobre a renda.<\/p>\n

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\u201cVoc\u00ea sabe qual foi a proposta que eu fiz? \u00c9 que a gente possa cortar 10% linear em todos os benef\u00edcios fiscais. Voc\u00ea sabe quanto que tem de isen\u00e7\u00e3o e desonera\u00e7\u00e3o nesse pa\u00eds? Sabe quanto que se deixa de pagar imposto nesse pa\u00eds? R$ 860 bilh\u00f5es. Se voc\u00ea tirar 10% linear, o cara que tem 100% vai ficar com 90%. Ele vai continuar rico. Vai continuar tendo benef\u00edcio. E voc\u00ea n\u00e3o precisa cortar dinheiro da educa\u00e7\u00e3o ou da sa\u00fade\u201d, argumentou Lula.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u201cN\u00f3s temos que cortar em quem tem gordura, temos que fazer uma bari\u00e1trica em quem tem muita gordura para que a gente possa atender as pessoas mais necessitados\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Entre as medidas propostas pelo governo no decreto est\u00e3o o aumento da al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) tanto das apostas eletr\u00f4nicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs, de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais. Tamb\u00e9m h\u00e1 a previs\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o das Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI) e Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA), t\u00edtulos que atualmente s\u00e3o isentos de Imposto de Renda.<\/p>\n

Antes mesmo da derrubada do decreto, o governo editou, no in\u00edcio de junho, uma medida provis\u00f3ria (MP) com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos. A ideia da MP era atender uma press\u00e3o do pr\u00f3prio Congresso. A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m prev\u00ea o corte de R$ 4,28 bilh\u00f5es em gastos obrigat\u00f3rios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, mas o decreto foi derrubado pelo Congresso da mesma forma.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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