{"id":75187,"date":"2025-07-10T03:41:58","date_gmt":"2025-07-10T06:41:58","guid":{"rendered":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/estrangeiros-atrasam-investigacao-sobre-oleo-no-litoral-do-nordeste\/"},"modified":"2025-07-10T03:42:07","modified_gmt":"2025-07-10T06:42:07","slug":"estrangeiros-atrasam-investigacao-sobre-oleo-no-litoral-do-nordeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/estrangeiros-atrasam-investigacao-sobre-oleo-no-litoral-do-nordeste\/","title":{"rendered":"Estrangeiros atrasam investiga\u00e7\u00e3o sobre \u00f3leo no litoral do Nordeste"},"content":{"rendered":"
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Quase seis anos ap\u00f3s um grande volume de \u00f3leo poluir uma extensa faixa do litoral brasileiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ainda aguarda que autoridades estrangeiras forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao esclarecimento da origem e dos eventuais respons\u00e1veis por um dos maiores desastres ambientais j\u00e1 ocorridos no Brasil.<\/p>\n

\u201cAinda existem incertezas sobre a autoria, com respostas pendentes de autoridades estrangeiras\u201d, informou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> a Procuradoria da Rep\u00fablica no Rio Grande do Norte, unidade do MPF que conduz a investiga\u00e7\u00e3o criminal para identificar as causas e os culpados pelo derramamento de \u00f3leo.<\/p>\n

As primeiras manchas de \u00f3leo come\u00e7aram a surgir no litoral da Para\u00edba no fim de agosto de 2019. Em pouco tempo, o material poluente atingiu praias, mangues, recifes e cost\u00f5es dos nove estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte e Sergipe; al\u00e9m de trechos do litoral do Esp\u00edrito Santo e do Rio de Janeiro.<\/p>\n

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Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), \u201co mais grave crime ambiental ocorrido no litoral\u201d afetou 130 cidades ao longo de cerca de 3,6 mil quil\u00f4metros de costa. <\/strong><\/p>\n

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A gravidade da situa\u00e7\u00e3o for\u00e7ou a Uni\u00e3o a acionar, pela primeira vez desde sua cria\u00e7\u00e3o em 2013, o Plano Nacional de Conting\u00eancia para Incidentes de Polui\u00e7\u00e3o por \u00d3leo em \u00c1guas sob Jurisdi\u00e7\u00e3o Nacional (PNC), mobilizando \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais e municipais, al\u00e9m das For\u00e7as Armadas, para monitorar, conter e recolher toneladas de material contaminado.<\/p>\n

O plano, contudo, s\u00f3 foi acionado mais de 40 dias ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o das primeiras manchas de \u00f3leo pr\u00f3ximas \u00e0s praias. E foi desmobilizado em 20 de mar\u00e7o de 2020, embora vest\u00edgios do poluente continuassem reaparecendo.<\/p>\n

Custos<\/h2>\n

Como, a princ\u00edpio, a fonte poluente ou o suposto respons\u00e1vel pelo incidente n\u00e3o foi identificado, o Ibama pediu que a Petrobras tamb\u00e9m participasse dos esfor\u00e7os de mitiga\u00e7\u00e3o e limpeza. Na \u00e9poca, a petrol\u00edfera informou ao Ibama que, para disponibilizar funcion\u00e1rios e equipamentos, gastaria pouco mais de R$ 43,28 milh\u00f5es.<\/p>\n

A Marinha, por sua vez, calculou que seus custos ultrapassaram os R$ 128,07 milh\u00f5es. No total, o Ibama calcula que a opera\u00e7\u00e3o consumiu algo em torno de R$ 187,64 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Todos os valores citados referem-se \u00e0 \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, de mar\u00e7o de 2020, n\u00e3o tendo sido corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o do \u00faltimo per\u00edodo. E n\u00e3o incluem os gastos de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

H\u00e1 alguns meses, o governo de Pernambuco informou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que gastou R$ 9,18 milh\u00f5es para aliviar os efeitos do derramamento de \u00f3leo em sua costa<\/strong>. Informou ainda que j\u00e1 havia pedido \u00e0 Uni\u00e3o o ressarcimento deste valor, \u201csem preju\u00edzo de outras medidas que possam ser adotadas contra os causadores do dano ambiental, se adequadamente identificados\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o governo do Rio Grande do Norte gastou R$ 456 mil para recolher mais de 34 toneladas de res\u00edduos contaminados e minimizar os efeitos do derrame<\/strong>, al\u00e9m de outros R$ 165 mil para que t\u00e9cnicos do Projeto Cet\u00e1ceos da Costa Branca, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, salvassem os animais litor\u00e2neos. Nos dois casos, muitos munic\u00edpios tiveram que arcar com os processos de limpeza.<\/p>\n

Indiciamento<\/h2>\n

Em dezembro de 2021, a Pol\u00edcia Federal (PF) encerrou as investiga\u00e7\u00f5es apontando\u00a0que uma quantidade incerta de \u00f3leo vazou ou foi lan\u00e7ado ao mar pela tripula\u00e7\u00e3o do navio petroleiro Bouboulina, pertencente \u00e0 empresa Delta Tankers, sediada na Gr\u00e9cia.\u00a0<\/p>\n

Com base nas provas e nas conclus\u00f5es reunidas durante as investiga\u00e7\u00f5es realizadas em parceria com v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais, a PF indiciou a Delta Tankers; o comandante do Bouboulina, Konstantinos Panagiotakopoulos, e o chefe de m\u00e1quinas do navio, Pavlo Slyvka, pelos crimes de polui\u00e7\u00e3o, descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o ambiental e dano a unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da PF \u00e0 \u00e9poca apontou custos de R$ 188 milh\u00f5es como um \u201cvalor inicial e m\u00ednimo\u201d, pois o total do dano ambiental ainda estava sendo apurado<\/strong>.<\/p>\n

A partir da\u00ed, o fato do principal inqu\u00e9rito sobre o caso tramitar em segredo de justi\u00e7a dificultou que os movimentos sociais, a imprensa e demais interessados se informassem sobre as provid\u00eancias adotadas para punir os respons\u00e1veis e indenizar as comunidades afetadas.<\/p>\n

\u201cA gente tem enfrentado muitas dificuldades para obter informa\u00e7\u00f5es. Temos oficiado o MPF constantemente, e nem sempre recebemos respostas\u201d, garantiu Andrea Rocha do Esp\u00edrito Santo, uma das coordenadoras da campanha Mar de Luta, que re\u00fane organiza\u00e7\u00f5es de pescadores artesanais e entidades de defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e socioambientais, al\u00e9m de pesquisadores e ativistas.<\/p>\n

Consultado pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o MPF tamb\u00e9m se limitou a responder que, por se tratar de investiga\u00e7\u00e3o sigilosa, n\u00e3o pode fornecer detalhes sobre as d\u00favidas que acredita ainda n\u00e3o terem sido esclarecidas<\/strong> acerca da autoria do derrame de \u00f3leo ou de quais \u201cautoridades estrangeiras\u201d espera receber informa\u00e7\u00f5es que ajudem a elucidar o caso.<\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), \u00f3rg\u00e3o competente para representar a Uni\u00e3o judicialmente, s\u00f3 revelou que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o integra nenhum processo envolvendo a Delta Tankers ou os esfor\u00e7os para reaver parte dos gastos que o Poder P\u00fablico foi obrigado a assumir.<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 o Ibama informou que, mesmo a PF tendo apontado o navio grego e seus respons\u00e1veis como fonte da polui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o aplicou nenhuma san\u00e7\u00e3o administrativa ambiental ou multa.<\/strong><\/p>\n

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\u201cO indiciamento \u00e9 um ato t\u00e9cnico da pol\u00edcia e que ocorre durante uma investiga\u00e7\u00e3o, no qual h\u00e1 ind\u00edcios de que a pessoa possa ter cometido um crime. Por\u00e9m, o indiciamento n\u00e3o \u00e9 suficiente para lavratura de auto de infra\u00e7\u00e3o pelo Ibama\u201d, explicou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n

De acordo com o Instituto, legalmente o caso pode resultar em san\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 100 milh\u00f5es. Se arrecadado, esse valor ser\u00e1 destinado ao Fundo Nacional de Meio Ambiente \u2013 fonte de financiamento p\u00fablico para projetos socioambientais e iniciativas de conserva\u00e7\u00e3o e de uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais \u2013 e para o Tesouro Nacional.<\/p>\n

Mesmo n\u00e3o tendo aplicado nenhuma multa, o Ibama j\u00e1 ressarciu ao menos a Petrobras pelos gastos \u2013 o equivalente a R$ 39 milh\u00f5es (valor de 2020) e n\u00e3o os R$ 43,28 milh\u00f5es inicialmente estimados.<\/p>\n

Sigilo<\/h2>\n

A presidenta da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, Ingrid Zanella, comentou o fato de o inqu\u00e9rito transcorrer em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n

Especialista em direito mar\u00edtimo e ambiental, a advogada afirma que, em alguns casos o sigilo \u00e9 razo\u00e1vel, embora impe\u00e7a a sociedade de acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u201cO segredo de justi\u00e7a \u00e9 justific\u00e1vel quando a publicidade, o compartilhamento de dados sens\u00edveis, pode atrapalhar a investiga\u00e7\u00e3o, mas deve ser sempre justificado, pois \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o. Neste caso espec\u00edfico, a sociedade n\u00e3o est\u00e1 acompanhando os caminhos que a investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 percorrendo.<\/strong> N\u00e3o conhecemos detalhes como, por exemplo, para quais autoridades internacionais o MPF est\u00e1 pedindo informa\u00e7\u00f5es; quem j\u00e1 foi ouvido; quais evid\u00eancias os procuradores est\u00e3o procurando obter para identificar se a empresa indiciada pela PF foi ou n\u00e3o a respons\u00e1vel\u201d, disse Ingrid antes de comentar a resposta da AGU.<\/p>\n

\u201cA AGU n\u00e3o deve ser parte em nenhum processo simplesmente porque n\u00e3o h\u00e1, atualmente, no Brasil, um processo indenizat\u00f3rio pelos danos decorrentes deste, que foi um dos maiores desastres ambientais que j\u00e1 acometeu nosso Brasil\u201d, acrescentou a advogada.<\/p>\n

Segundo ela, uma eventual a\u00e7\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil que cobre repara\u00e7\u00e3o pelos danos ao meio ambiente e pelos preju\u00edzos \u00e0s comunidades atingidas s\u00f3 deve ser ajuizada quando n\u00e3o restarem d\u00favidas sobre os culpados.<\/p>\n

\u201cSe o MPF julgar que as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o contundentes, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel responsabilizar atores por omiss\u00e3o no dever de cuidado\u201d, afirmou a advogada, alegando que a puni\u00e7\u00e3o criminal e civil aos respons\u00e1veis contribuiria para dar mais seguran\u00e7a \u00e0 navega\u00e7\u00e3o e ao transporte aquavi\u00e1rio no pa\u00eds.<\/p>\n

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\u201cSe um fato como este, de repercuss\u00e3o internacional, fica impune, uma das consequ\u00eancias \u00e9 a fragiliza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ambiental no pa\u00eds.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

D\u00favidas<\/h2>\n

Para Andrea Rocha, que al\u00e9m de integrar a campanha Mar de Luta \u00e9 agente do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o imbr\u00f3glio jur\u00eddico revela a dificuldade de punir quem comete um crime ambiental transnacional, especialmente quando isso depende da coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/strong><\/p>\n

\u201cDesde que a PF divulgou suas conclus\u00f5es, os pescadores e pescadoras v\u00eam manifestando d\u00favidas e preocupa\u00e7\u00f5es<\/strong>. Entre outras coisas porque temos poucas informa\u00e7\u00f5es [oficiais]. Soubemos, por exemplo, que pode haver ind\u00edcios de que o navio [Bouboulina] chegou ao seu destino carregando o mesmo volume de carga embarcada, mas nenhum \u00f3rg\u00e3o nunca nos confirmou se isso ocorreu, nem tivemos acesso ao inqu\u00e9rito\u201d, comentou Andrea, destacando que a incerteza que o MPF manifestou a Ag\u00eancia Brasil<\/strong> pode ser de outra natureza.<\/p>\n

\u201cEsta \u00e9 a primeira vez que vejo o MPF revelar que tem d\u00favidas. Apesar de que algumas a\u00e7\u00f5es civis que buscam repara\u00e7\u00f5es pelos danos ambientais e riscos \u00e0 sa\u00fade das pessoas foram arquivadas em diferentes estados, como em Pernambuco, por falta de comprova\u00e7\u00e3o. Ou seja, de certa forma, parece-nos que o MPF considera que as informa\u00e7\u00f5es sobre este crime s\u00e3o insuficientes\u201d, avaliou.<\/p>\n

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\u201cConsideramos um absurdo a forma como este crime vem sendo tratado. A resolu\u00e7\u00e3o deste caso, com a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis e uma repara\u00e7\u00e3o integral \u00e0s v\u00edtimas, deveria ser prioridade m\u00e1xima para o Estado. Inclusive porque a demora e impunidade potencializam todo tipo de amea\u00e7a que as comunidades recebem.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u201cA gente n\u00e3o consegue sequer calcular o n\u00famero de pessoas afetadas em mais de mil localidades atingidas pelo \u00f3leo. Nem a real dimens\u00e3o do impacto, pois, at\u00e9 hoje, h\u00e1 comunidades relatando dificuldades. Enquanto o Estado brasileiro parece tratar este caso como um crime simples\u201d, concluiu Andrea.<\/p>\n

Andrea tamb\u00e9m listou as expectativas dos membros da campanha Mar de Luta.<\/p>\n

\u201cQueremos o reconhecimento da dimens\u00e3o desse crime; total recupera\u00e7\u00e3o ambiental; repara\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica \u00e0s v\u00edtimas; prote\u00e7\u00e3o aos territ\u00f3rios tradicionais pesqueiros, com o fortalecimento da legisla\u00e7\u00e3o, para que isso nunca mais ocorra, e as devidas puni\u00e7\u00f5es aos respons\u00e1veis \u2013 inclusive aos gestores p\u00fablicos [federais] que, \u00e0 \u00e9poca, demoraram a tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para evitar que essa trag\u00e9dia chegasse \u00e0 dimens\u00e3o que chegou.\u201d<\/p>\n

Comiss\u00f5es<\/h2>\n

A contamina\u00e7\u00e3o de parte do litoral brasileiro pelo \u00f3leo foi objeto de ao menos tr\u00eas comiss\u00f5es parlamentares \u2013 incluindo a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da C\u00e2mara dos Deputados, que encerrou seus trabalhos\u00a0em abril de 2021, sem que seus membros aprovassem um relat\u00f3rio final no qual apontassem responsabilidades e omiss\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Quando a CPI da C\u00e2mara foi instalada, em novembro de 2019, a Casa j\u00e1 tinha criado uma comiss\u00e3o externa encabe\u00e7ada por parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o ao governo do ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Jair Messias Bolsonaro<\/strong>.<\/p>\n

Em um relat\u00f3rio parcial divulgado com apenas um m\u00eas de funcionamento, o grupo apontou que, \u00e0 \u00e9poca, os \u00f3rg\u00e3os federais foram omissos e que o atraso na tomada de decis\u00f5es reduziu as possibilidades de minimizar os impactos ecol\u00f3gicos e socioecon\u00f4micos, <\/strong>entre outras cr\u00edticas.<\/p>\n

O Senado tamb\u00e9m formou uma Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Externa para acompanhar as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do \u00f3leo pelo litoral brasileiro.<\/p>\n

O relat\u00f3rio aprovado em novembro de 2022 destacou que o caso se deu em um contexto de \u201csistem\u00e1tico desmantelamento da estrutura de governan\u00e7a ambiental\u201d do governo federal, o que, segundo os senadores, teria agravado os efeitos do desastre.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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