{"id":75253,"date":"2025-07-11T04:36:04","date_gmt":"2025-07-11T07:36:04","guid":{"rendered":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/inss-reembolso-de-desconto-ilegal-comeca-dia-24-saiba-como-aderir\/"},"modified":"2025-07-11T04:36:07","modified_gmt":"2025-07-11T07:36:07","slug":"inss-reembolso-de-desconto-ilegal-comeca-dia-24-saiba-como-aderir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/inss-reembolso-de-desconto-ilegal-comeca-dia-24-saiba-como-aderir\/","title":{"rendered":"INSS: reembolso de desconto ilegal come\u00e7a dia 24; saiba como aderir"},"content":{"rendered":"
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A partir desta sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) v\u00edtimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas poder\u00e3o aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.<\/strong><\/p>\n

Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de restitui\u00e7\u00e3o dos valores deduzidos sem a autoriza\u00e7\u00e3o dos segurados do INSS \u00e9 fruto de um acordo entre o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, o INSS, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n

Aderindo ao acordo, os segurados com direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o financeira receber\u00e3o em suas contas, em uma \u00fanica parcela e sem precisar aguardar por uma decis\u00e3o judicial, todo o valor descontado ilegalmente entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025, corrigido pelo\u00a0\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/strong><\/p>\n

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos ser\u00e3o liberados no pr\u00f3ximo dia 24. A partir da\u00ed, o cronograma de ressarcimento prev\u00ea pagamentos di\u00e1rios, em lotes de at\u00e9 100 mil pessoas, at\u00e9 que todos os casos sejam conclu\u00eddos.<\/p>\n

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\u201cA ideia \u00e9 que, a partir de 24 de julho, comecemos a virar essa p\u00e1gina. \u00c9 quase como que pedir desculpas a nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados, e que s\u00e3o v\u00edtimas. E o INSS \u2013 com o apoio do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e a determina\u00e7\u00e3o do governo \u2013 est\u00e1 disposto a fazer o pagamento de maneira r\u00e1pida e integral\u201d, assegurou Waller.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (10), ele e o ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz, detalharam o cronograma do acordo de ressarcimento.<\/p>\n

De acordo com o presidente do INSS, dos cerca de 9 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios consultados, aproximadamente 3,8 milh\u00f5es questionaram os descontos de mensalidades associativas em seus benef\u00edcios. Desses, pouco mais de 1,86 milh\u00e3o de aposentados e pensionistas j\u00e1 est\u00e3o aptos a aderir ao acordo.<\/strong><\/p>\n

Ades\u00e3o<\/h2>\n

A ades\u00e3o ao acordo ser\u00e1 feita gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas ag\u00eancias dos Correios. <\/strong>No aplicativo, o interessado deve acessar a aba \u201cConsultar Pedidos\u201d, clicar no item \u201cCumprir Exig\u00eancia\u201d, assinalar a op\u00e7\u00e3o \u201cAceito Receber\u201d, localizada no fim da p\u00e1gina e, ent\u00e3o, clicar em \u201cEnviar\u201d. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio enviar nenhum documento al\u00e9m dos j\u00e1 apresentados.<\/p>\n

\u201cO INSS e o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia n\u00e3o v\u00e3o ligar, n\u00e3o v\u00e3o mandar links<\/em>, e-mails<\/em> ou qualquer outra forma de comunica\u00e7\u00e3o al\u00e9m da que ser\u00e1 feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em uma ag\u00eancia dos Correios\u201d, alertou Waller, acrescentando que, em nenhuma hip\u00f3tese, ser\u00e1 cobrado algum valor do segurado, que receber\u00e1 o valor devido automaticamente, na mesma conta banc\u00e1ria na qual recebe seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Quem ainda n\u00e3o contestou eventuais descontos\u00a0pode faz\u00ea-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telef\u00f4nica 135 ou indo pessoalmente a uma ag\u00eancia dos Correios. <\/strong>Novas contesta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aceitas pelo menos at\u00e9 14 de novembro de 2025 \u2013 data que o governo federal ainda vai analisar se precisar\u00e1 ser prorrogada. A partir da data em que o benefici\u00e1rio questionar as cobran\u00e7as, as entidades t\u00eam at\u00e9 15 dias para comprovar que o desconto\u00a0foi feito\u00a0legalmente.<\/p>\n

Quem j\u00e1 recorreu a Justi\u00e7a, ingressando com a\u00e7\u00e3o judicial contra o INSS, tamb\u00e9m pode aderir ao acordo. Para isso, contudo, dever\u00e1 desistir do processo, de forma a n\u00e3o ser duplamente beneficiado. Al\u00e9m das ades\u00f5es espont\u00e2neas, o INSS vai fazer contesta\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para benefici\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade: pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em mar\u00e7o de 2024, ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n

\u201cEstamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es, de maior vulnerabilidade\u201d, acrescentou Waller, destacando que o grupo dos idosos abarca cerca de 209 mil pessoas; os ind\u00edgenas s\u00e3o cerca de 17,79 mil e os quilombolas, em torno de 38,56 mil segurados.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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