{"id":75355,"date":"2025-07-12T05:34:14","date_gmt":"2025-07-12T08:34:14","guid":{"rendered":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/inss-comeca-a-receber-adesoes-a-restituicao-de-descontos-ilegais\/"},"modified":"2025-07-12T05:34:32","modified_gmt":"2025-07-12T08:34:32","slug":"inss-comeca-a-receber-adesoes-a-restituicao-de-descontos-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/inss-comeca-a-receber-adesoes-a-restituicao-de-descontos-ilegais\/","title":{"rendered":"INSS come\u00e7a a receber ades\u00f5es a restitui\u00e7\u00e3o de descontos ilegais"},"content":{"rendered":"
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) v\u00edtimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas j\u00e1 podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.\u00a0<\/strong><\/p>\n

A ades\u00e3o ao plano de ressarcimento come\u00e7ou nesta sexta-feira para os benefici\u00e1rios que j\u00e1 contestaram os descontos n\u00e3o autorizados feitos em seus benef\u00edcios previdenci\u00e1rios entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025 e que n\u00e3o obtiveram resposta das entidades associativas. E \u00e9 necess\u00e1ria para quem desejar receber a restitui\u00e7\u00e3o dos valores a que tem direito, e uma \u00fanica parcela e corrigidos pelo IPCA, sem ter que recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

A ades\u00e3o pode ser feitas por interm\u00e9dio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas ag\u00eancias dos Correios<\/strong>. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba \u201cConsultar Pedidos\u201d, clicar no item \u201cCumprir Exig\u00eancia\u201d, assinalar a op\u00e7\u00e3o \u201cAceito Receber\u201d, localizada no fim da p\u00e1gina e, ent\u00e3o, clicar em \u201cEnviar\u201d. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio enviar nenhum documento al\u00e9m dos j\u00e1 apresentados.<\/p>\n

Nenhum valor ser\u00e1 cobrado do segurado, que receber\u00e1 o valor devido automaticamente, na mesma conta banc\u00e1ria na qual recebe seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

Os primeiros pagamentos ser\u00e3o liberados no pr\u00f3ximo dia 24. A partir da\u00ed, o cronograma de ressarcimento prev\u00ea pagamentos di\u00e1rios, em lotes de at\u00e9 100 mil pessoas, at\u00e9 que todos os casos sejam conclu\u00eddos<\/strong>. O pagamento seguir\u00e1 a ordem cronol\u00f3gica da ades\u00e3o ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo v\u00e3o receber primeiro.<\/p>\n

Quem recorreu \u00e0\u00a0Justi\u00e7a, ingressando com a\u00e7\u00e3o judicial contra o INSS, tamb\u00e9m pode aderir ao acordo, mas dever\u00e1 desistir do processo, para n\u00e3o ser duplamente beneficiado. Al\u00e9m das ades\u00f5es espont\u00e2neas, o INSS vai fazer contesta\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para benefici\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade: pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em mar\u00e7o de 2024, ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n

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\u201cEstamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es, de maior vulnerabilidade\u201d, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (10), na qual ele e o ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz, detalharam o cronograma do acordo de ressarcimento.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Os aposentados e pensionistas que ainda n\u00e3o contestaram eventuais descontos podem faz\u00ea-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telef\u00f4nica 135 ou indo pessoalmente a uma ag\u00eancia dos Correios.<\/strong> A princ\u00edpio, as novas contesta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aceitas at\u00e9 pelo menos 14 de novembro de 2025 \u2013 data que o governo federal ainda vai analisar se precisar\u00e1 ser prorrogada.<\/p>\n

A partir da data em que o benefici\u00e1rio questionar as cobran\u00e7as, as entidades t\u00eam at\u00e9 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente. <\/strong>Caso contr\u00e1rio, os valores cobrados indevidamente ser\u00e3o integralmente restitu\u00eddos ao benefici\u00e1rio, pela Uni\u00e3o \u2013 que vem tomando medidas para assegurar a responsabiliza\u00e7\u00e3o das entidades e de seus representantes legais, como a solicita\u00e7\u00e3o de bloqueios judiciais de bens e valores.<\/p>\n

De acordo com o presidente do INSS, dos cerca de 9,3 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios consultados, cerca de 3,8 milh\u00f5es questionaram os descontos de mensalidades associativas em seus benef\u00edcios.<\/strong> Desses, pouco mais de 1,86 milh\u00e3o de aposentados e pensionistas j\u00e1 est\u00e3o aptos a aderir ao acordo. Os demais ainda est\u00e3o em processo de an\u00e1lise.<\/p>\n

\u201cSe tiv\u00e9ssemos que pagar [restituir os valores cobrados] 100% das 3,8 milh\u00f5es de reclama\u00e7\u00f5es \u2013 o que n\u00e3o \u00e9 o caso \u2013, o valor corrigido pelo IPCA daria R$ 2,6 bilh\u00f5es\u201d, afirmou Waller ap\u00f3s o ministro da Previd\u00eancia Social comentar que o governo federal deve publicar, nos pr\u00f3ximos dias, uma Medida Provis\u00f3ria (MP) abrindo um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de cerca de R$ 3 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento deste ano para custear o plano de ressarcimento.<\/p>\n

Ainda de acordo com Waller, os R$ 400 milh\u00f5es restantes do cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio v\u00e3o servir para, eventualmente, ressarcir a 209 mil v\u00edtimas que tinham 80 anos ou mais em mar\u00e7o de 2024; 17,79 mil ind\u00edgenas e cerca de 38,56 mil quilombolas. \u201cCom isso, chegar\u00edamos a cerca de 4,1 milh\u00f5es de pessoas atingidas por este golpe.\u201d<\/p>\n

Em um v\u00eddeo\u00a0publicado nas redes sociais, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, afirmou que o acordo pactuado pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, INSS, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil\u00a0e homologado\u00a0pelo Supremo Tribunal Federal (STF) garantir\u00e1 o dinheiro de volta, \u201cintegralmente e corrigido pela infla\u00e7\u00e3o\u201d, a milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

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\u201cA Pol\u00edcia Federal est\u00e1 investigando e os respons\u00e1veis pelos preju\u00edzos aos aposentados [e pensionistas] ser\u00e3o julgados e punidos. Afinal, aposentadoria \u00e9 um direito sagrado\u201d, garantiu Lula.<\/p>\n<\/blockquote><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) v\u00edtimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas j\u00e1 podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.\u00a0 A ades\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":741,"featured_media":75356,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-75355","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75355","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/741"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75355"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75355\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75356"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}