{"id":75553,"date":"2025-07-18T11:05:44","date_gmt":"2025-07-18T14:05:44","guid":{"rendered":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/pesquisadora-defende-direito-de-crianca-opinar-em-temas-que-a-afetem\/"},"modified":"2025-07-18T11:05:56","modified_gmt":"2025-07-18T14:05:56","slug":"pesquisadora-defende-direito-de-crianca-opinar-em-temas-que-a-afetem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/pesquisadora-defende-direito-de-crianca-opinar-em-temas-que-a-afetem\/","title":{"rendered":"Pesquisadora defende direito de crian\u00e7a opinar em temas que a afetem"},"content":{"rendered":"
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O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) \u00e9 a principal legisla\u00e7\u00e3o brasileira que trata dos direitos da inf\u00e2ncia. Apesar de ter come\u00e7ado a vigorar h\u00e1 35 anos, ainda precisa superar obst\u00e1culos para ser plenamente integrado \u00e0 vida das pessoas.<\/p>\n

Para a pesquisadora e refer\u00eancia internacional em empoderamento e salvaguarda infantil Zsuzsanna Rutai, o mesmo ocorre com a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos da Crian\u00e7a, o principal tratado multilateral sobre o tema ratificado por 196 pa\u00edses, inclusive o Brasil, e que tamb\u00e9m vigora desde 1990.<\/p>\n

Em visita ao Brasil, a especialista falou com exclusividade \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> e destacou um dos principais desafios compartilhados por grande parte dos pa\u00edses signat\u00e1rios da conven\u00e7\u00e3o: o acesso de crian\u00e7as ao direito de participar e manifestar opini\u00f5es sobre temas que lhes dizem respeito.\u00a0<\/p>\n

Esse direito est\u00e1 previsto tanto no ECA quanto no tratado internacional.<\/p>\n

\u201cAp\u00f3s tantas d\u00e9cadas de implementa\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o, esse princ\u00edpio ainda n\u00e3o est\u00e1 estabelecido em todos os pa\u00edses e, mesmo nos pa\u00edses onde h\u00e1 iniciativas, n\u00e3o est\u00e1 estabelecido em todos os n\u00edveis em que deveria estar presente. Desde a fam\u00edlia at\u00e9 nas pol\u00edticas internacionais\u201d, avalia.<\/strong><\/p>\n

Atualmente, a pesquisadora atua na organiza\u00e7\u00e3o social Child Rights Connect, que desempenha a fun\u00e7\u00e3o de articuladora no Comit\u00ea dos Direitos da Crian\u00e7a, respons\u00e1vel por monitorar a implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas nos pa\u00edses partes.<\/p>\n

Para Zsuzsanna, uma forma de medir o estabelecimento desse direito infantil \u00e9 observar os debates acerca da implementa\u00e7\u00e3o de novas leis que tratam de temas sobre a inf\u00e2ncia. De acordo com a pesquisadora, s\u00e3o poucos os pa\u00edses que reservam algum tipo de participa\u00e7\u00e3o social nos debates, e quando essa consulta envolve o direito da crian\u00e7a em opinar sobre o que lhe diz respeito, nem a democracia \u00e9 capaz de superar esse desafio.\u00a0<\/p>\n

\u201cQuando crian\u00e7as se erguem em defesa dos pr\u00f3prios direitos humanos, defendem o direito de outras crian\u00e7as ou de grupos adultos, n\u00e3o s\u00e3o levadas a s\u00e9rio. A sua posi\u00e7\u00e3o, o seu direito de estar ali, tamb\u00e9m \u00e9 questionada\u201d, refor\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

A pesquisadora, que traz a experi\u00eancia de ter atuado na Divis\u00e3o de Direitos da Crian\u00e7a do Conselho da Europa, onde tamb\u00e9m apoiou as atividades do Comit\u00ea de Lanzarote, para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as contra a explora\u00e7\u00e3o e o abuso sexual, diz que a aus\u00eancia dos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas uma forma de uma viola\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m se manifesta na repress\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

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\u201cS\u00e3o muitas vezes exemplos sutis, como a aplica\u00e7\u00e3o de exames extras \u00e0s crian\u00e7as que s\u00e3o defensoras dos direitos humanos e que acabam apresentando um mau desempenho escolar por terem professores que n\u00e3o gostam da postura ativista\u201d, observa.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Transforma\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A transforma\u00e7\u00e3o do ambiente escolar seria a base para a constru\u00e7\u00e3o de sociedades fundamentadas na valoriza\u00e7\u00e3o do direito da inf\u00e2ncia, mas \u00e9 preciso envolver as crian\u00e7as nesse processo, defende a especialista.<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Para fazer frente a esse desafio, Zsuzsanna trabalha em uma agenda internacional para sensibilizar tomadores de decis\u00f5es e formar crian\u00e7as ativistas, a partir da cria\u00e7\u00e3o de um curr\u00edculo de forma\u00e7\u00e3o que vem sendo desenvolvido em parceria com o Instituto Alana, organiza\u00e7\u00e3o social brasileira sem fins lucrativos e refer\u00eancia na defesa dos direitos da inf\u00e2ncia.<\/p>\n

O projeto-piloto chamado Agora e o Futuro<\/em> ser\u00e1 desenvolvido a partir da experi\u00eancia em quatro pa\u00edses: Brasil, Togo, Mold\u00e1via e Tail\u00e2ndia. A ideia \u00e9 desenvolver um curr\u00edculo n\u00e3o formal, a partir de encontros com grupos de especialistas e crian\u00e7as interessadas em atuarem como lideran\u00e7as.<\/p>\n

De acordo com Zsuzsanna, os primeiros encontros est\u00e3o sendo realizados no Brasil, em S\u00e3o Paulo, e a agenda seguir\u00e1 para os demais continentes.\u00a0<\/p>\n

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\u201cSer\u00e1 um curr\u00edculo baseado na educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o formal, portanto, \u00e9 aprender fazendo. Definitivamente, n\u00e3o ser\u00e1 composto por palestras formais, textos longos ou livros que sejam obrigat\u00f3rios \u00e0s crian\u00e7as, mas composto por atividades interativas que as ajudem a conhecer os seus direitos e a defender os seus interesses de uma forma segura e significativa\u201d, explica.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O esperado com a disponibiliza\u00e7\u00e3o desse novo curr\u00edculo aos pa\u00edses signat\u00e1rios da conven\u00e7\u00e3o \u00e9 que a ferramenta seja capaz de alcan\u00e7ar e transformar as estruturas dos judici\u00e1rios e os sistemas de prote\u00e7\u00e3o, por meio das crian\u00e7as.<\/strong>\u00a0<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso ter gera\u00e7\u00f5es bem-educadas, emp\u00e1ticas e realmente confiantes no que fazem, acreditando na democracia, nos direitos humanos, protegendo a terra, respeitando o ambiente. Por isso, se quisermos realmente deixar um legado, temos que erguer as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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