{"id":75615,"date":"2025-07-19T11:25:25","date_gmt":"2025-07-19T14:25:25","guid":{"rendered":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/lei-do-rio-de-janeiro-obriga-aplicativos-a-dar-mochilas-a-entregadores\/"},"modified":"2025-07-19T11:25:40","modified_gmt":"2025-07-19T14:25:40","slug":"lei-do-rio-de-janeiro-obriga-aplicativos-a-dar-mochilas-a-entregadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/lei-do-rio-de-janeiro-obriga-aplicativos-a-dar-mochilas-a-entregadores\/","title":{"rendered":"Lei do Rio de Janeiro obriga aplicativos a dar mochilas a entregadores"},"content":{"rendered":"
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Os aplicativos de entregas no Rio de Janeiro ser\u00e3o obrigados a fornecerem gratuitamente as bolsas t\u00e9rmicas usadas pelos entregadores para transporte de lanches e mercadorias. As bolsas devem ser fornecidas exclusivamente pelas plataformas e devem constar as logomarcas dos aplicativos e ser numeradas individualmente para facilitar o rastreamento.<\/p>\n

Lei regulamentando a medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cl\u00e1udio Castro e publicada em Di\u00e1rio Oficial<\/em> extra do Executivo na ter\u00e7a-feira (15). A norma entrar\u00e1 em vigor em at\u00e9 90 dias.<\/strong><\/p>\n

A nova lei determina que as empresas dever\u00e3o manter um cadastro atualizado de todos os equipamentos entregues a cada colaborador. As bolsas dever\u00e3o contar com isolamento t\u00e9rmico e veda\u00e7\u00e3o apropriada e as plataformas de delivery ter\u00e3o que substitu\u00ed-las em casos de desgaste, avaria ou necessidade comprovada.<\/p>\n

Em caso de descumprimento, as empresas poder\u00e3o ter o servi\u00e7o suspenso temporariamente e poder\u00e3o ter que pagar uma multa de R$ 5 mil por cada bolsa fornecida em desacordo com a norma.<\/strong><\/p>\n

Benef\u00edcios<\/h2>\n

Segundo o diretor da Uni\u00e3o Motoboy e Bike (UMB) do Estado do Rio de Janeiro, Tassiano Alves, a medida \u00e9 positiva para os trabalhadores, que hoje, muitas vezes, precisam arcar com os custos das mochilas, de cerca de R$ 170, o equivalente a dois dias de trabalho.\u00a0<\/p>\n

Alves explicou que um entregador usa, em m\u00e9dia, dependendo do peso dos pedidos que carrega e da qualidade do material das bolsas, duas mochilas por ano.<\/p>\n

\u201cA gente viu como um ponto positivo, por\u00e9m com desconfian\u00e7a, porque n\u00f3s n\u00e3o sabemos se realmente essa lei vai vingar\u201d, disse.<\/strong><\/p>\n

De acordo com Alves, h\u00e1 plataformas que j\u00e1 entregam as mochilas gratuitamente, mas de forma irregular.\u00a0<\/p>\n

\u201cEu, por exemplo, agora em dezembro, vai fazer quase 2 anos que eu n\u00e3o recebo uma nova. Eles fazem de uma forma aleat\u00f3ria, pelo algoritmo do aplicativo\u201d, reclama.<\/strong><\/p>\n

Outra forma de receber o material de trabalho \u00e9 ir a eventos da marca, onde h\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o de mochilas, camisas e outros materiais, mas Alves disse que nem todos os entregadores s\u00e3o notificados desses eventos.\u00a0<\/p>\n

Ainda segundo Alves, se no in\u00edcio das atividades dos aplicativos no Brasil, esses eventos eram mais frequentes, hoje eles s\u00e3o cada vez mais raros.<\/p>\n

Ele ressalta ainda que as mochilas s\u00e3o apenas uma das necessidades dos trabalhadores.<\/strong>\u00a0<\/p>\n

\u201cO ideal seria a formaliza\u00e7\u00e3o da categoria, uma profissionaliza\u00e7\u00e3o melhor. Seria bem mais interessante para todos, porque a gente teria mais direitos\u201d, defende.<\/p>\n

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\u201cA gente precisa de in\u00fameras outras coisas, como, por exemplo, mais pontos de apoio. Precisaria de, pelo menos, um a cada dois bairros. Porque, muitas vezes, a pessoa tem que esquentar a comida, n\u00e3o tem onde ir ao banheiro, principalmente as mulheres. [O entregador] Precisa de local para carregar o celular, um local para fazer refei\u00e7\u00f5es. Em dia de chuva, j\u00e1 aconteceu comigo mesmo de comer com chuva caindo\u201d, conta.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Risco<\/h2>\n

Uma das motiva\u00e7\u00f5es da nova lei \u00e9 a de identificar os entregadores para evitar assaltos por pessoas que compram bolsas gen\u00e9ricas e fingem trabalhar como entregadores de aplicativo.<\/strong><\/p>\n

Um dos receios dos entregadores \u00e9 que as plataformas n\u00e3o cumpram as novas regras e os trabalhadores que ser\u00e3o obrigados a comprar as pr\u00f3prias mochilas, usando equipamentos n\u00e3o personalizados, sejam perseguidos e punidos.<\/p>\n

Lei federal<\/h2>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Motofretistas de Aplicativos e Aut\u00f4nomos do Brasil (AMA-BR), Edgar Francisco da Silva, defende que \u00e9 preciso cumprir a Lei 12.009\/09, que regulamenta o servi\u00e7o do motoboy e do mototaxista e estabelece regras de seguran\u00e7a para essas atividades, e n\u00e3o propor novas leis estaduais ou municipais.\u00a0<\/p>\n

\u201cA meu ver, tem que cumprir a lei federal e n\u00e3o inventar essas modas novas, fazer puxadinho\u201d, avalia.<\/p>\n

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\u201cA lei federal pede que a pessoa, para exercer essa profiss\u00e3o de alto risco, ela seja capacitada, use os acess\u00f3rios de seguran\u00e7a e que ela passe por um procedimento de adequa\u00e7\u00e3o. A\u00ed, ela entra dentro de um padr\u00e3o. Voc\u00ea n\u00e3o v\u00ea com frequ\u00eancia um taxista assaltando os outros, porque ele est\u00e1 dentro de um padr\u00e3o. Voc\u00ea n\u00e3o v\u00ea o motorista de \u00f4nibus assaltando os outros. A\u00ed a moto vai ter o seu padr\u00e3o e vai ser dif\u00edcil um criminoso se passar por uma pessoa que realmente est\u00e1 exercendo a profiss\u00e3o\u201d, defende.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo Francisco da Silva, a lei federal n\u00e3o \u00e9 cumprida e quando h\u00e1 algum tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, quem acaba sendo punido \u00e9 o trabalhador por estar em desconformidade com as normas de seguran\u00e7a.\u00a0<\/p>\n

\u201cTem que punir as empresas que contratam fora da lei. Hoje em dia, se algu\u00e9m for tentar fazer essa lei funcionar, \u00e9 punindo o entregador que est\u00e1 fora dela. Por que ele est\u00e1 fora? Porque o aplicativo permite\u201d.<\/strong>\u00a0\u00a0<\/p>\n

Custos<\/h2>\n

As plataformas de entregas criticaram a nova lei, alegando que raz custos excessivos e pouco efetivos para os aplicativos. Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas de tecnologia como 99, Alibaba, Amazon, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Z\u00e9 Delivery, diz que a nova lei imp\u00f5e \u201ccustos e encargos operacionais excessivos ao setor, sem garantia de efetiva melhoria na seguran\u00e7a, pois s\u00e3o de dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de serem suscet\u00edveis a fraudes\u201d.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o considera ainda que novas obriga\u00e7\u00f5es \u201cconfiguram uma interven\u00e7\u00e3o desproporcional do Estado na din\u00e2mica de funcionamento de atividades econ\u00f4micas leg\u00edtimas e j\u00e1 regulamentadas\u201d.<\/strong>\u00a0<\/p>\n

\u201cA Amobitec acredita que h\u00e1 caminhos mais eficazes e colaborativos para alcan\u00e7ar os objetivos pretendidos pelas normas\u201d, defende.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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