{"id":75839,"date":"2025-07-23T15:27:08","date_gmt":"2025-07-23T18:27:08","guid":{"rendered":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/governo-quer-acelerar-emissao-da-carteira-de-identidade-nacional\/"},"modified":"2025-07-23T15:27:08","modified_gmt":"2025-07-23T18:27:08","slug":"governo-quer-acelerar-emissao-da-carteira-de-identidade-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/governo-quer-acelerar-emissao-da-carteira-de-identidade-nacional\/","title":{"rendered":"Governo quer acelerar emiss\u00e3o da Carteira de Identidade Nacional"},"content":{"rendered":"
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Com a obrigatoriedade do cadastro biom\u00e9trico para acesso a benef\u00edcios sociais, o governo federal quer acelerar a emiss\u00e3o da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Nesta quarta-feira (23), o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) apresentou novas medidas sobre a governan\u00e7a de dados no pa\u00eds e o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o uso da biometria na concess\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios sociais.<\/strong><\/p>\n

A ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, explicou que essa cobran\u00e7a ser\u00e1 feita de forma respons\u00e1vel para garantir os direitos de quem precisa. \u201cA implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual, come\u00e7ando com as novas concess\u00f5es. Para quem j\u00e1 tem o benef\u00edcio o prazo para se adequar ser\u00e1 um pouco maior\u201d, disse, explicando que h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es para a obrigatoriedade como pessoas com mais de 80 anos e dificuldade de mobilidade<\/strong>.<\/p>\n

Para promover essa inclus\u00e3o digital dos cidad\u00e3os, o governo assinou uma parceria com a Caixa Econ\u00f4mica Federal para que a coleta biom\u00e9trica da CIN seja feita aproveitando a capilaridade do banco no atendimento a comunidades remotas e vulner\u00e1veis<\/strong>. Como grande pagador do Bolsa Fam\u00edlia, por exemplo, a Caixa j\u00e1 tem a biometria de mais de 90% dos benefici\u00e1rios do programa. Um projeto-piloto ser\u00e1 implementado no Rio Grande do Norte para acelerar essa Infraestrutura P\u00fablica Digital de Identifica\u00e7\u00e3o Civil com os estados.<\/p>\n

A obrigatoriedade da biometria para acesso a benef\u00edcios sociais est\u00e1 prevista na Lei 15.077\/2024\u00a0e tem o objetivo de dar \u00e0s pol\u00edticas assistenciais mais seguran\u00e7a e conveni\u00eancia para as pessoas, facilitando o acesso a diferentes pol\u00edticas p\u00fablicas. E a CNI, hoje, \u00e9 o principal alicerce biom\u00e9trico e biogr\u00e1fico do governo para a identifica\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

\u201c\u00c9 o habilitador do cidad\u00e3o para o mundo digital\u201d, disse o secret\u00e1rio de Governo Digital do MGI, Rog\u00e9rio Mascarenhas, em entrevista \u00e0 imprensa. Ele\u00a0explicou, por exemplo, que a CNI j\u00e1 confere o selo ouro no Gov.br, a plataforma de servi\u00e7os do governo federal. O acesso a\u00a0fun\u00e7\u00f5es do sistema \u00e9 dividido por selos de confiabilidade \u2013 bronze, prata e ouro.<\/p>\n

Lan\u00e7ada em 2022, a CNI \u00e9 emitida pelas secretarias de Seguran\u00e7a dos estados, prev\u00ea a coleta das digitais e da biometria facial dos cidad\u00e3os e utiliza o CPF como n\u00famero \u00fanico de identifica\u00e7\u00e3o. <\/strong>Hoje, diferentes bases biom\u00e9tricas j\u00e1 contemplam dados de 150 milh\u00f5es de pessoas, como do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran) e da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

O uso da biometria para acesso a benef\u00edcios sociais ser\u00e1 gradual, a partir da capacidade dos estados de emitirem a CNI e de um cronograma que ainda ser\u00e1 definido em portaria do MGI. \u201cTemos que avan\u00e7ar na digitaliza\u00e7\u00e3o mas n\u00e3o podemos excluir as pessoas\u201d, disse Mascarenhas. \u201cEnquanto n\u00e3o tivermos um cadastro amplo da carteira de identidade, essa orquestra\u00e7\u00e3o de bases de dados vai garantir o acesso a direitos\u201d, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com a ministra Esther, ser\u00e1 pactuado com estados um calend\u00e1rio para emiss\u00e3o da CIN com base em um incentivo financeiro do governo federal. Hoje, os estados t\u00eam capacidade de emitir 1,8 milh\u00e3o de carteiras por m\u00eas e o governo quer aumentar esse volume com a destina\u00e7\u00e3o de mais recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para a emiss\u00e3o do documento. At\u00e9 o momento, j\u00e1 foram emitidas cerca de 30 milh\u00f5es de unidades da CNI.<\/p>\n

Ainda no evento de hoje, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica lan\u00e7ou o aplicativo de valida\u00e7\u00e3o da CNI, por meio do QR Code do documento.<\/p>\n

Governan\u00e7a de dados<\/h2>\n

Integra\u00e7\u00e3o de dados, melhoria da governan\u00e7a, maior automa\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os p\u00fablicos e combate \u00e0s fraudes est\u00e3o entre os objetivos da agenda de transforma\u00e7\u00e3o digital do governo. A ministra Esther Dweck destacou que a Infraestrutura Nacional de Dados permite ao governo conhecer melhor a popula\u00e7\u00e3o brasileira, desenhar pol\u00edticas p\u00fablicas mais efetivas e personalizar servi\u00e7os.<\/p>\n

\u201cA base de dados j\u00e1 \u00e9 uma realidade e, com o aumento da governan\u00e7a, a gente vai poder expandir isso\u00a0para facilitar a vida e melhorar a vida da nossa popula\u00e7\u00e3o que \u00e9 o nosso grande objetivo\u201d, disse a ministra, durante o evento.<\/p>\n

Para isso, o governo tamb\u00e9m colocou em consulta p\u00fablica, nesta quarta-feira, o novo decreto da pol\u00edtica de governan\u00e7a e compartilhamento de dados no pa\u00eds. Os interessados podem enviar suas contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 7 de agosto no portal do Brasil Participativo.<\/p>\n

A pol\u00edtica tem foco no uso estrat\u00e9gico e soberano dos dados dos cidad\u00e3os e inst\u00e2ncias p\u00fablicas. Ela cria uma estrutura de governan\u00e7a de dados no governo federal e institui os pap\u00e9is do executivo e do curador de dados em cada \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, respons\u00e1veis pelo uso \u00e9tico, intensivo e estrat\u00e9gico dos dados. O decreto trata, ainda, da interoperabilidade e do compartilhamento de dados entre os \u00f3rg\u00e3os, autarquias e funda\u00e7\u00f5es federais.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio Mascarenhas, \u00e9 preciso tratar os dados como um ativo estrat\u00e9gico e n\u00e3o como uma mera quest\u00e3o operacional. \u201cOnde est\u00e3o esses dados? O quadro da geopol\u00edtica tem se agravado, temos um risco associado a essa quest\u00e3o de dados. Est\u00e3o todos de olho nos dados e temos que ter a preocupa\u00e7\u00e3o sobre como esse tratamento est\u00e1 acontecendo\u201d, disse.<\/p>\n

O decreto prev\u00ea, por exemplo, que dados mais sens\u00edveis, que envolvem sigilo banc\u00e1rio, fiscal e cont\u00e1bil, s\u00f3 poder\u00e3o ser armazenados na nuvem de Governo, em territ\u00f3rio nacional. <\/strong>Essa nuvem \u00e9 operada por duas empresas p\u00fablicas, o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia (Dataprev).<\/p>\n

O texto do novo decreto tamb\u00e9m empodera o Comit\u00ea Central de Governan\u00e7a de Dados (CCGD), dando maior pluralidade e for\u00e7a pra sociedade civil, que integra esse \u00f3rg\u00e3o por meio de institui\u00e7\u00f5es representativas.<\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o federativa<\/h2>\n

A ministra Esther Dweck ressaltou, ainda, a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o federativa. \u201cEsse processo de transforma\u00e7\u00e3o do Estado, ele n\u00e3o pode ser s\u00f3 do governo federal. Se ele n\u00e3o for integrado com os demais entes da federa\u00e7\u00e3o, na verdade, a gente est\u00e1 deixando de melhorar a vida da popula\u00e7\u00e3o l\u00e1 na ponta, onde elas moram\u201d, afirmou.<\/p>\n

A agenda federal tamb\u00e9m abrange a Estrat\u00e9gia Nacional de Governo Digital e a expans\u00e3o da Rede Gov.br, que leva a transforma\u00e7\u00e3o digital para estados e munic\u00edpios de todo o Brasil. Todos os estados e o Distrito Federal, al\u00e9m de 2004 munic\u00edpios j\u00e1 aderiram \u00e0 rede, que promove capacita\u00e7\u00e3o, compartilhamento de boas pr\u00e1ticas e uso de solu\u00e7\u00f5es como a Assinatura Eletr\u00f4nica Gov.br.<\/p>\n

No mesmo sentido, o presidente Lula tamb\u00e9m assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Sa\u00fade (RNDS), que vai conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de sa\u00fade, em todas as esferas federativas. Ela tamb\u00e9m ter\u00e1 o CPF como chave principal para acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade, junto com o n\u00famero do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

O MGI ainda apresentou hoje o aplicativo Meu Im\u00f3vel Rural, \u201cum exemplo concreto do uso unificado de bases de dados para melhorar uma pol\u00edtica p\u00fablica\u201d. Ele re\u00fane em um \u00fanico ambiente as principais informa\u00e7\u00f5es e documentos dos im\u00f3veis rurais e, com isso, o propriet\u00e1rio rural n\u00e3o precisa mais acessar tr\u00eas sistemas diferentes para obter dados e identificar pend\u00eancias ambientais, fundi\u00e1rias e fiscais do seu im\u00f3vel.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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