{"id":76293,"date":"2025-07-31T17:27:24","date_gmt":"2025-07-31T20:27:24","guid":{"rendered":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/empresa-firma-acordo-para-garantir-seguranca-de-barragem-em-brumadinho\/"},"modified":"2025-07-31T17:27:39","modified_gmt":"2025-07-31T20:27:39","slug":"empresa-firma-acordo-para-garantir-seguranca-de-barragem-em-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/empresa-firma-acordo-para-garantir-seguranca-de-barragem-em-brumadinho\/","title":{"rendered":"Empresa firma acordo para garantir seguran\u00e7a de barragem em Brumadinho"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora Emicon assinaram um Termo de Compromisso para garantir a seguran\u00e7a de barragens em Brumadinho<\/strong>, regi\u00e3o metropolitana do estado.<\/p>\n

Na semana passada, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o elevou o n\u00edvel de risco da barragem B1-A, de responsabilidade da Emicon, por falta de dados atualizados sobre a situa\u00e7\u00e3o estrutural.<\/p>\n

O Termo de Compromisso foi assinado no dia 25 de julho, mas s\u00f3 foi divulgado nessa quarta-feira (30) pelo MPMG. Por meio dele, a Emicon e os s\u00f3cios\u00a0ter\u00e3o de cumprir obriga\u00e7\u00f5es emergenciais para reduzir riscos especialmente nas barragens B1A, Qu\u00e9ias, Dique B3 e Dique B4.<\/p>\n

No per\u00edodo de 15 dias, contados a partir do dia 26 de julho, a Emicon dever\u00e1 realocar fam\u00edlias impactadas e garantir a operacionalidade m\u00ednima, material e humana, das estruturas miner\u00e1rias do empreendimento. <\/strong>Est\u00e1 prevista multa di\u00e1ria de car\u00e1ter pessoal aos s\u00f3cios e administradores da Emicon no valor de R$ 5 mil por dia caso as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam cumpridas.<\/p>\n

A realoca\u00e7\u00e3o preventiva das fam\u00edlias que residem na Zona de Autossalvamento (ZAS) da Barragem B1 come\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (29) e vai continuar pelos pr\u00f3ximos dias, de maneira gradual, segundo a Prefeitura de Brumadinho.<\/p>\n

Apesar da responsabilidade legal de suporte ser da empresa Emicon Minera\u00e7\u00e3o, a prefeitura assumiu o apoio emergencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ao todo, sete fam\u00edlias dever\u00e3o ser realocadas,<\/strong>\u00a0e haver\u00e1 ainda\u00a0transfer\u00eancia de animais como vacas, porcos e cavalos. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo coordenada pela Defesa Civil Municipal, por meio da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Mobilidade e Defesa Civil.<\/p>\n

A prefeitura disse, em nota, que as fam\u00edlias est\u00e3o sendo transferidas para moradias seguras e compat\u00edveis com o tamanho do n\u00facleo familiar, conforme escolha dos pr\u00f3prios moradores.<\/p>\n

A medida, de acordo com a prefeitura,\u00a0\u00e9 \u201cexclusivamente preventiva, conforme previsto em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para \u00e1reas pr\u00f3ximas a barragens. N\u00e3o h\u00e1 risco iminente de rompimento. A a\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter legal e visa garantir a seguran\u00e7a dos moradores da regi\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Termo de Compromisso<\/h2>\n

O documento assinado pelo MPMG traz mais detalhes sobre as obriga\u00e7\u00f5es a serem cumpridas pela Emicon Minera\u00e7\u00e3o. Elas est\u00e3o divididas em tr\u00eas eixos.<\/p>\n

No que se refere ao monitoramento e valida\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a atual das barragens B1A, Qu\u00e9ias, Dique B3 e Dique B4, a Emicon se obriga a: \u201crealizar monitoramento da estrutura e leitura da instrumenta\u00e7\u00e3o periodicamente; finalizar a coleta de dados geot\u00e9cnicos prim\u00e1rios, conforme orientado pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM); realizar nova an\u00e1lise de estabilidade e apresentar \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Meio Ambiente (Feam) auditoria de seguran\u00e7a de barragens elaborada por auditor independente; atualizar as informa\u00e7\u00f5es do cadastro da barragem no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), especialmente quanto ao respons\u00e1vel t\u00e9cnico e a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia atual das estruturas\u201d.<\/p>\n

Sobre a implementa\u00e7\u00e3o de resposta de emerg\u00eancia, a empresa deve \u201cimplementar infraestrutura m\u00ednima, humana e material, especificada em Nota T\u00e9cnica da Feam\/ANM, garantindo sua manuten\u00e7\u00e3o no empreendimento; instalar, em car\u00e1ter permanente, sistemas sonoros de alerta e demais equipamentos na Zona de Autossalvamento (ZAS); instalar sistema de videomonitoramento e garantir comunica\u00e7\u00e3o permanente com a central de emerg\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m deve \u201ccumprir as requisi\u00e7\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia (PAE), bem como cumprir as requisi\u00e7\u00f5es subsequentes de estudos espec\u00edficos, documentos ou informa\u00e7\u00f5es complementares para sanar eventuais incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es decorrentes da an\u00e1lise da se\u00e7\u00e3o correspondente aos cen\u00e1rios de rupturas e os mapas da mancha de inunda\u00e7\u00e3o; atender toda e qualquer requisi\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades competentes, necess\u00e1ria \u00e0 seguran\u00e7a das pessoas e dos animais, preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e salvaguarda do patrim\u00f4nio cultural e para consecu\u00e7\u00e3o do processo de an\u00e1lise do PAE\u201d.<\/p>\n

Por fim, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 descaracteriza\u00e7\u00e3o das barragens, a empresa ter\u00e1 de \u201ccontratar empresas projetista, para elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de descaracteriza\u00e7\u00e3o, e para execu\u00e7\u00e3o das obras, conforme projetos a serem elaborados\u201d.<\/p>\n

Procurada pela reportagem, a Emicon ainda n\u00e3o se manifestou sobre o assunto. A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> fica aberta a posicionamento.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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