{"id":77331,"date":"2025-08-21T03:40:53","date_gmt":"2025-08-21T06:40:53","guid":{"rendered":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/ccj-do-senado-aprova-voto-impresso-no-novo-codigo-eleitoral\/"},"modified":"2025-08-21T03:41:08","modified_gmt":"2025-08-21T06:41:08","slug":"ccj-do-senado-aprova-voto-impresso-no-novo-codigo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/ccj-do-senado-aprova-voto-impresso-no-novo-codigo-eleitoral\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova voto impresso no novo C\u00f3digo Eleitoral"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP\u00a0que prev\u00ea o voto impresso nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras<\/strong>, medida j\u00e1 considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no \u00e2mbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112\/2021, que cria o novo C\u00f3digo Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos.<\/strong> O texto-base do projeto j\u00e1 foi aprovado pelos senadores da CCJ.<\/p>\n

A emenda aprovada prev\u00ea que, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o dos votos de cada eleitor, \u201co arquivo de registro digital de votos ser\u00e1 atualizado e assinado digitalmente, com aplica\u00e7\u00e3o do registro de hor\u00e1rio no arquivo log, de maneira a garantir a seguran\u00e7a e auditabilidade\u201d.<\/p>\n

Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, \u201ca urna imprimir\u00e1 o registro de cada voto, que ser\u00e1 depositado, de forma autom\u00e1tica e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III – o processo de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 conclu\u00eddo at\u00e9 que o eleitor confirme a correspond\u00eancia entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n

A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na elei\u00e7\u00e3o seguinte \u00e0\u00a0aprova\u00e7\u00e3o do projeto. O projeto\u00a0ainda precisa ser analisado no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Como houve altera\u00e7\u00f5es no texto que veio da C\u00e2mara, a mat\u00e9ria deve voltar para nova an\u00e1lise dos deputados<\/strong>. Para valer para pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria precisa ser sancionada at\u00e9 um ano antes do pr\u00f3ximo pleito<\/strong>.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o justificou o voto impresso nas urnas eletr\u00f4nicas alegando que as pessoas \u201csimples\u201d precisam confiar no sistema eleitoral e que a medida busca\u00a0\u201cpacificar o Brasil\u201d.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o do voto impresso foi proposta pela oposi\u00e7\u00e3o em meio a\u00a0acusa\u00e7\u00f5es, sem provas, contra o sistema de urna eletr\u00f4nica feitas por partid\u00e1rios do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

\u201cA gente tem que pacificar o pa\u00eds. Pelo amor de Deus! A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 querer ter raz\u00e3o, \u00e9 ser feliz. Ent\u00e3o, para pacificar o pa\u00eds e ser feliz, \u00e9 o voto impresso\u201d, justificou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). A oposi\u00e7\u00e3o apresentou destaque para incluir a obrigatoriedade do voto impresso no texto.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vinha rejeitando essa mudan\u00e7a alegando que, em quase 30 anos de urna eletr\u00f4nica, nunca foi comprovada\u00a0qualquer fraude no sistema eletr\u00f4nico.<\/strong><\/p>\n

\u201c\u00c9 um sistema absolutamente seguro. Na elei\u00e7\u00e3o de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e n\u00e3o tem uma \u00fanica a\u00e7\u00e3o judicial em todo o Brasil com algu\u00e9m dizendo que perdeu porque teve fraude\u201d, justificou na \u00faltima sess\u00e3o da CCJ que discutiu o tema.<\/p>\n

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impress\u00e3o do comprovante do voto. <\/strong>O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais.<\/p>\n

Em 2021, a C\u00e2mara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que institu\u00eda a obrigatoriedade do voto impresso.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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