{"id":80929,"date":"2026-07-09T23:27:41","date_gmt":"2026-07-10T02:27:41","guid":{"rendered":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/publicidade-de-bets-tera-aviso-sobre-risco-de-dependencia-e-perdas\/"},"modified":"2026-07-09T23:27:44","modified_gmt":"2026-07-10T02:27:44","slug":"publicidade-de-bets-tera-aviso-sobre-risco-de-dependencia-e-perdas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/publicidade-de-bets-tera-aviso-sobre-risco-de-dependencia-e-perdas\/","title":{"rendered":"Publicidade de bets ter\u00e1 aviso sobre risco de depend\u00eancia e perdas"},"content":{"rendered":"
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As empresas de apostas esportivas online<\/em>, as chamadas bets<\/em>, ter\u00e3o de enquadrar-se em regras mais duras de publicidade, anunciou nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.<\/strong> As novas normas ser\u00e3o publicadas nesta sexta-feira (10) e passam a valer em 17 de julho. As medidas incluem a obrigatoriedade de advert\u00eancias nas campanhas publicit\u00e1rias, restri\u00e7\u00f5es \u00e0s estrat\u00e9gias de marketing<\/em> e o refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre empresas que atuam de forma irregular.<\/p>\n

Alertas obrigat\u00f3rios<\/h2>\n

Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas seja acompanhada de mensagens de advert\u00eancia semelhantes \u00e0s utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alco\u00f3licas e medicamentos.<\/strong><\/p>\n

As campanhas dever\u00e3o exibir uma das seguintes mensagens:<\/p>\n

\u2022 “Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: apostar faz voc\u00ea perder dinheiro”;<\/p>\n

\u2022 “Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: apostar pode causar depend\u00eancia”;<\/p>\n

\u2022\u00a0 “Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: aposta n\u00e3o \u00e9 investimento”.<\/p>\n

Segundo Durigan, a iniciativa busca ampliar a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos associados \u00e0s apostas.<\/p>\n

Publicidade limitada<\/h2>\n

A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, estabelece novas restri\u00e7\u00f5es para as campanhas das empresas autorizadas.<\/p>\n

Entre as medidas est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de apresentar apostas como forma de investimento ou ganho f\u00e1cil de dinheiro, de criar senso de urg\u00eancia para estimular apostas e de utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o p\u00fablico a apostar.<\/strong><\/p>\n

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“Todos os canais est\u00e3o sujeitos a essas regras. Todo comentarista est\u00e1 proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas t\u00eam, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m induzem ao jogo”, afirmou o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Durigan tamb\u00e9m destacou que o governo pretende impedir o uso de an\u00e1lises t\u00e9cnicas como estrat\u00e9gia de convencimento do apostador.<\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 l\u00edcito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o coment\u00e1rio de um especialista, dizendo que a melhor aposta \u00e9 uma ou que o caminho \u00e9 aquele, dando um verniz de respaldo t\u00e9cnico”, declarou.<\/p>\n

As novas regras ainda pro\u00edbem a divulga\u00e7\u00e3o de hist\u00f3ricos de premia\u00e7\u00f5es ou resultados anteriores capazes de estimular apostas.<\/p>\n

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“Quando se mostra o hist\u00f3rico de premia\u00e7\u00e3o, se oculta o hist\u00f3rico de perdas”, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n

As campanhas tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o direcionar publicidade para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

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“H\u00e1 toler\u00e2ncia zero \u00e0 publicidade que, de alguma maneira, busque atingir crian\u00e7a e adolescente”, refor\u00e7ou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Combate \u00e0s ilegais<\/h2>\n

Durante a coletiva, Durigan reafirmou que o governo manter\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o rigorosa contra empresas que operam sem autoriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n

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“A gente faz restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade de bets<\/em> no pa\u00eds. Eu n\u00e3o preciso dizer, porque \u00e9 chover no molhado, a nossa toler\u00e2ncia zero com as ilegais. Ent\u00e3o, bet<\/em> ilegal, em nenhuma medida est\u00e1 autorizada, e nem os publicit\u00e1rios, os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o est\u00e3o autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa n\u00e3o autorizada a operar no mercado”, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo o ministro, a proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a plataformas e ve\u00edculos respons\u00e1veis pela divulga\u00e7\u00e3o das campanhas.<\/strong><\/p>\n

Penalidades<\/h2>\n

Empresas que desrespeitarem as novas regras poder\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n

As penalidades previstas incluem:<\/p>\n

\u2022 multa de at\u00e9 20% do faturamento da operadora;<\/p>\n

\u2022 suspens\u00e3o das atividades por at\u00e9 180 dias;<\/p>\n

\u2022 cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento em casos de reincid\u00eancia grave.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Durigan tamb\u00e9m apresentou um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o conduzidas pelo governo desde a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n

Segundo o ministro:<\/p>\n

\u2022 56 mil sites<\/em> de apostas ilegais j\u00e1 foram retirados do ar;<\/p>\n

\u2022 cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados;<\/p>\n

\u2022\u00a0 aproximadamente 1 milh\u00e3o de apostadores tiveram a autoexclus\u00e3o determinada por estarem em desacordo com as restri\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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“Houve uma veda\u00e7\u00e3o de que benefici\u00e1rios de programas do governo est\u00e3o proibidos de acessar. Decis\u00e3o do STF. E tamb\u00e9m das pessoas que aderem ao Desenrola”, explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O ministro acrescentou que as pr\u00f3prias empresas autorizadas t\u00eam colaborado com den\u00fancias envolvendo operadores clandestinos.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Durigan tamb\u00e9m apresentou uma linha do tempo da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas no Brasil:<\/p>\n

\u2022\u00a0 2018: autoriza\u00e7\u00e3o legal para funcionamento, sem regulamenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u2022\u00a0 2023: Congresso aprova as regras gerais do setor;<\/p>\n

\u2022\u00a0 2024: cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, no Minist\u00e9rio da Fazenda;<\/p>\n

\u2022\u00a0 2025: in\u00edcio da cobran\u00e7a de outorgas e da aplica\u00e7\u00e3o das regras para opera\u00e7\u00e3o regular;<\/p>\n

\u2022\u00a0 2026: notifica\u00e7\u00e3o de 37 fintechs<\/em> suspeitas de movimentar recursos ligados a bets<\/em> ilegais.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o objetivo das novas medidas \u00e9 reduzir pr\u00e1ticas publicit\u00e1rias consideradas abusivas, ampliar a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e refor\u00e7ar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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