{"id":82739,"date":"2026-09-04T10:39:32","date_gmt":"2026-09-04T13:39:32","guid":{"rendered":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/bc-proibe-publicidade-em-comprovantes-do-pix-a-partir-de-marco-de-2027\/"},"modified":"2026-09-04T10:39:37","modified_gmt":"2026-09-04T13:39:37","slug":"bc-proibe-publicidade-em-comprovantes-do-pix-a-partir-de-marco-de-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/bc-proibe-publicidade-em-comprovantes-do-pix-a-partir-de-marco-de-2027\/","title":{"rendered":"BC pro\u00edbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de mar\u00e7o de 2027"},"content":{"rendered":"
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Os comprovantes de pagamento do Pix n\u00e3o poder\u00e3o incluir publicidade, ofertas comerciais, links externos nem qualquer conte\u00fado n\u00e3o relacionado \u00e0 transa\u00e7\u00e3o, decidiu o Banco Central (BC). A mudan\u00e7a foi publicada nesta quinta-feira (3) e faz parte de uma atualiza\u00e7\u00e3o das regras de experi\u00eancia e seguran\u00e7a do sistema.<\/p>\n

A nova norma come\u00e7a a valer em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2027<\/strong>. Segundo o BC, o objetivo \u00e9 garantir que o comprovante tenha a fun\u00e7\u00e3o de apenas registrar e demonstrar a opera\u00e7\u00e3o realizada. A autoridade monet\u00e1ria pretende reduzir o risco de que o documento seja usado para aplicar golpes.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m modifica a forma como o usu\u00e1rio poder\u00e1 contestar transa\u00e7\u00f5es suspeitas pelo Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o (MED).<\/p>\n

O que muda?<\/h2>\n

A partir de mar\u00e7o de 2027, os comprovantes emitidos pelas institui\u00e7\u00f5es que oferecem o Pix n\u00e3o poder\u00e3o conter:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • propagandas;<\/li>\n
  • publicidade;<\/li>\n
  • ofertas comerciais;<\/li>\n
  • hiperlinks;<\/li>\n
  • outros conte\u00fados que n\u00e3o estejam relacionados \u00e0 transa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

    Na pr\u00e1tica, o documento dever\u00e1 ficar restrito \u00e0s informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para identificar e comprovar o pagamento.<\/p>\n

    Para o BC, a retirada de links e conte\u00fados comerciais tamb\u00e9m diminui a possibilidade de o comprovante ser transformado em um caminho para p\u00e1ginas fraudulentas<\/strong>.<\/p>\n

    Contesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revista<\/h2>\n

    Outra parte importante da atualiza\u00e7\u00e3o envolve o MED, mecanismo usado para contestar transa\u00e7\u00f5es do Pix relacionadas a suspeitas de fraude ou golpe.<\/p>\n

    A ferramenta est\u00e1 dispon\u00edvel nos aplicativos das institui\u00e7\u00f5es que oferecem o Pix desde outubro de 2025. Com as novas regras, o BC quer tornar o processo mais f\u00e1cil de entender e fornecer mais informa\u00e7\u00f5es para que os bancos possam analisar cada ocorr\u00eancia.<\/p>\n

    As telas exibidas aos usu\u00e1rios dever\u00e3o apresentar situa\u00e7\u00f5es em linguagem mais pr\u00f3xima do cotidiano, permitindo que o correntista identifique com maior facilidade o tipo de golpe sofrido.<\/p>\n

    O MED tamb\u00e9m dever\u00e1 permitir:<\/strong><\/p>\n

      \n
    • explicar em detalhes o que aconteceu;<\/li>\n
    • contextualizar a transa\u00e7\u00e3o contestada;<\/li>\n
    • anexar documentos;<\/li>\n
    • anexar comprovantes que ajudem na an\u00e1lise.<\/li>\n<\/ul>\n

      Essas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser utilizadas tanto pela institui\u00e7\u00e3o financeira da v\u00edtima quanto pelo banco ou institui\u00e7\u00e3o que recebeu os recursos.<\/p>\n

      Validade do MED<\/h2>\n

      O MED \u00e9 destinado apenas a situa\u00e7\u00f5es relacionadas a fraudes e golpes envolvendo o Pix<\/strong>. Ele n\u00e3o funciona como um mecanismo geral de reembolso para qualquer problema envolvendo uma compra ou transfer\u00eancia.<\/p>\n

      Por isso, a nova jornada do usu\u00e1rio dever\u00e1 orientar quando o caso apresentado n\u00e3o se enquadrar nas regras do mecanismo.<\/p>\n

      Um exemplo de situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o cabe o MED \u00e9 o desacordo comercial sem fraude, como:<\/p>\n

        \n
      • produto que n\u00e3o foi entregue no prazo;<\/li>\n
      • mercadoria diferente da\u00a0esperada;<\/li>\n
      • insatisfa\u00e7\u00e3o com um produto ou servi\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n

        Nessas situa\u00e7\u00f5es, o usu\u00e1rio dever\u00e1 procurar os canais de atendimento adequados, em vez de utilizar o MED como pedido de ressarcimento.<\/p>\n

        Prazos continuam iguais<\/h2>\n

        Apesar das mudan\u00e7as na experi\u00eancia de uso, as regras gerais do MED permanecem as mesmas.<\/p>\n

        O consumidor tem at\u00e9 80 dias a partir da data da transa\u00e7\u00e3o para solicitar a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos em uma situa\u00e7\u00e3o que se enquadre no mecanismo<\/strong>.<\/p>\n

        Depois da contesta\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o financeira tem at\u00e9 11 dias para informar ao usu\u00e1rio se o pedido foi considerado procedente e sobre os pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n

        A devolu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. Entre as condi\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a exist\u00eancia de recursos dispon\u00edveis na conta que recebeu o dinheiro e a aceita\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o pela institui\u00e7\u00e3o financeira do recebedor.<\/p>\n

        Contatos favoritos<\/h2>\n

        O Banco Central tamb\u00e9m criou novos requisitos para a fun\u00e7\u00e3o que permite salvar contatos favoritos para pagamentos.<\/p>\n

        Para cumprir a exig\u00eancia, as institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o armazenar a chave Pix usada na transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        Al\u00e9m disso, o usu\u00e1rio dever\u00e1 receber um alerta caso seja alterada a identifica\u00e7\u00e3o do recebedor associada \u00e0 chave Pix que est\u00e1 salva.<\/p>\n

        A medida busca dar mais transpar\u00eancia ao usu\u00e1rio antes de novos pagamentos para contatos j\u00e1 cadastrados.<\/p>\n

        Quando come\u00e7a?<\/h2>\n

        As mudan\u00e7as anunciadas pelo Banco Central entram em vigor em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2027.<\/p>\n

        At\u00e9 l\u00e1, as institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o de adaptar seus sistemas \u00e0s novas exig\u00eancias. A atualiza\u00e7\u00e3o faz parte de um conjunto de medidas do BC voltadas a melhorar a seguran\u00e7a, a clareza das informa\u00e7\u00f5es e o processo de contesta\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es no Pix.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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