{"id":83697,"date":"2026-09-23T18:29:11","date_gmt":"2026-09-23T21:29:11","guid":{"rendered":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/saiba-como-dar-entrada-em-inventario-extrajudicial\/"},"modified":"2026-09-23T18:29:13","modified_gmt":"2026-09-23T21:29:13","slug":"saiba-como-dar-entrada-em-inventario-extrajudicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/saiba-como-dar-entrada-em-inventario-extrajudicial\/","title":{"rendered":"Saiba como dar entrada em invent\u00e1rio extrajudicial"},"content":{"rendered":"
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A morte de um ente querido \u00e9 um momento de dor, adapta\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o da vida familiar. Em meio ao luto, os familiares tamb\u00e9m precisam lidar com quest\u00f5es pr\u00e1ticas, como documentos, patrim\u00f4nio, eventuais d\u00edvidas e a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o.<\/p>\n

O invent\u00e1rio extrajudicial, realizado por escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio, pode ser uma alternativa mais c\u00e9lere e menos burocr\u00e1tica quando est\u00e3o presentes os requisitos legais. Se houver consenso entre os herdeiros e com a documenta\u00e7\u00e3o organizada, o procedimento pode ser conduzido com maior agilidade e menor desgaste para as fam\u00edlias<\/strong>.<\/p>\n

Segundo a presidente da Comiss\u00e3o de Advocacia Extrajudicial em Cart\u00f3rios (CAEC) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/RJ),\u00a0Vanessa Suhett, \u00e9 importante lembrar que cada sucess\u00e3o tem suas particularidades. A composi\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, o regime de bens, a exist\u00eancia de testamento, a natureza e a situa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e at\u00e9 mesmo a presen\u00e7a de eventuais d\u00edvidas podem alterar a forma como o invent\u00e1rio dever\u00e1 ser conduzido<\/strong>.<\/p>\n

\u201cPor isso, a an\u00e1lise individualizada, com orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica adequada e sensibilidade para o momento vivido pelos herdeiros, \u00e9 fundamental\u201d.<\/p>\n

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\"23\/09\/2026<\/p>\n<\/div>\n

Vanessa Suhett, presidente da Comiss\u00e3o da Advocacia Extrajudicial em Cart\u00f3rios da OAB-RJ. Foto: Vanessa Suhett\/ Arquivo Pessoal<\/strong><\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n

Por onde come\u00e7ar?<\/h2>\n

De acordo com a advogada, o primeiro passo \u00e9 procurar um advogado ou um defensor p\u00fablico para analisar a situa\u00e7\u00e3o familiar e patrimonial<\/strong>. \u00c9 importante verificar o estado civil e o regime de bens do falecido, identificar os sucessores, levantar o patrim\u00f4nio e as eventuais d\u00edvidas e verificar se existe testamento.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio analisar a situa\u00e7\u00e3o documental dos bens, especialmente dos im\u00f3veis, e identificar as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias relacionadas \u00e0 transmiss\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cPor isso, o primeiro passo n\u00e3o deve ser simplesmente ‘ir ao cart\u00f3rio’. \u00c9 importante fazer uma an\u00e1lise jur\u00eddica pr\u00e9via, para verificar se aquela sucess\u00e3o pode ser resolvida pela via extrajudicial e quais provid\u00eancias ser\u00e3o necess\u00e1rias\u201d, afirmou Vanessa.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ela tamb\u00e9m destaca que \u00e9 importante verificar a exist\u00eancia de testamento. Atualmente, a regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) admite, em determinadas circunst\u00e2ncias, a realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio e partilha extrajudiciais mesmo quando existe testamento, desde que sejam observados os requisitos previstos na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 35\/2007.<\/p>\n

Documenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A tabeli\u00e3 do 21\u00ba Of\u00edcio do Rio de Janeiro\u00a0e professora de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj)\u00a0Vanele Falc\u00e3o\u00a0explica que, em seguida, a fam\u00edlia escolhe um cart\u00f3rio de notas e apresenta a documenta\u00e7\u00e3o. De modo geral, s\u00e3o solicitados:<\/p>\n

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  • certid\u00e3o de \u00f3bito;<\/li>\n
  • RG e CPF da pessoa falecida, do c\u00f4njuge ou companheiro e dos herdeiros;<\/li>\n
  • certid\u00f5es de nascimento ou casamento atualizadas;<\/li>\n
  • pacto antenupcial, quando houver;<\/li>\n
  • documentos que comprovem a uni\u00e3o est\u00e1vel, se for o caso;<\/li>\n
  • certid\u00e3o que informe a exist\u00eancia ou n\u00e3o de testamento;<\/li>\n
  • documentos dos im\u00f3veis, como matr\u00edcula atualizada, escritura, dados do IPTU ou do im\u00f3vel rural;<\/li>\n
  • documentos de ve\u00edculos;<\/li>\n
  • extratos banc\u00e1rios e de investimentos;<\/li>\n
  • documentos de empresas, quotas sociais e outros bens;<\/li>\n
  • informa\u00e7\u00f5es sobre d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es deixadas pelo falecido;<\/li>\n
  • documentos exigidos para calcular e recolher o imposto sobre a heran\u00e7a, o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD).<\/li>\n<\/ul>\n

    Segundo a tabeli\u00e3, a lista de documentos\u00a0pode variar de acordo com o patrim\u00f4nio, o estado da federa\u00e7\u00e3o e as normas locais<\/strong>. Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel fazer uma consulta pr\u00e9via ao cart\u00f3rio de notas. A equipe poder\u00e1 conferir os documentos e indicar o que ainda precisa ser providenciado.<\/p>\n

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    \"23\/09\/2026<\/p>\n<\/div>\n

    Vanele Falc\u00e3o, Tabeli\u00e3 do 21\u00ba Of\u00edcio do RJ, ex-ju\u00edza do TJ\/RJ e professora da UERJ. Foto:\u00a0Vanele Falc\u00e3o\/ Arquivo Pessoal<\/strong><\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n

    Depois da confer\u00eancia, o cart\u00f3rio prepara a minuta da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha. O texto \u00e9 analisado pelos herdeiros e pelo advogado. Se estiver tudo correto, a escritura \u00e9 assinada, presencialmente ou, quando atendidos os requisitos, de forma eletr\u00f4nica pela plataforma e-Notariado.<\/p>\n

    De acordo com Vanele Falc\u00e3o, a escritura encerra o invent\u00e1rio, mas ainda \u00e9 necess\u00e1rio lev\u00e1-la aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por cada bem.<\/strong><\/p>\n

    No caso de im\u00f3veis, a escritura deve ser apresentada ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis; ve\u00edculos precisam ser transferidos no \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito; e valores depositados ou investidos s\u00e3o liberados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

    \u201cA escritura \u00e9 o documento que permite efetivar essas transfer\u00eancias\u201d, disse a tabeli\u00e3.<\/p>\n

    Menor ou incapaz<\/h2>\n

    Vanessa Suhett destaca que o invent\u00e1rio extrajudicial pressup\u00f5e consenso entre os interessados quanto \u00e0 partilha. No entanto, diz ela, isso n\u00e3o significa que a exist\u00eancia de um menor ou incapaz impe\u00e7a, por si s\u00f3, a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio em cart\u00f3rio.<\/p>\n

    A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 571\/2024\u00a0admite, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio extrajudicial mesmo com a participa\u00e7\u00e3o de menor ou incapaz.<\/p>\n

    \u201cEntre os requisitos, est\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o do quinh\u00e3o heredit\u00e1rio ou da mea\u00e7\u00e3o em parte ideal de cada bem inventariado, al\u00e9m da manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A norma tamb\u00e9m estabelece restri\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos bens ou direitos que perten\u00e7am ao menor ou incapaz\u201d, afirmou a presidente da CAEC da OAB\/RJ.<\/p>\n

    O procedimento deve observar tamb\u00e9m as regras da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do estado em que o ato ser\u00e1 realizado.<\/p>\n

    \u201cO ponto central \u00e9 garantir que os direitos do menor ou incapaz sejam integralmente preservados e que a partilha n\u00e3o resulte em preju\u00edzo aos seus interesses\u201d, disse Vanessa.<\/p>\n

    Pagamento do ITCMD<\/h2>\n

    A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 695\/2026\u00a0alterou o art. 15 da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 35\/2007 e passou a estabelecer que a lavratura da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha n\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do pr\u00e9vio pagamento do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)<\/strong>.<\/p>\n

    \u201c\u00c9 importante destacar que estamos diante de uma altera\u00e7\u00e3o muito recente, cuja aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica ainda precisa ser acompanhada. Isso porque o ITCMD \u00e9 um tributo de compet\u00eancia dos estados e do Distrito Federal, e a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de cada ente continua disciplinando quest\u00f5es como al\u00edquotas, prazos, isen\u00e7\u00f5es, hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia e demais obriga\u00e7\u00f5es fiscais\u201d, disse a advogada.<\/p>\n

    O fato de o pagamento pr\u00e9vio do ITCMD n\u00e3o ser mais exigido como condi\u00e7\u00e3o para a lavratura da escritura n\u00e3o significa que o imposto deixou de ser devido ou que a fam\u00edlia esteja dispensada de pag\u00e1-lo<\/strong>. A obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria permanece e deve ser apurada e recolhida de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o estadual ou distrital aplic\u00e1vel.<\/p>\n

    \u201cA pr\u00f3pria Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 695\/2026 determina que as partes sejam orientadas quanto \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e que, caso o imposto n\u00e3o tenha sido previamente recolhido, o tabeli\u00e3o comunique a lavratura da escritura ao Fisco, no prazo de cinco dias ou conforme dispuser a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, completa Vanessa Suhett.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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