{"id":84129,"date":"2026-10-01T21:26:37","date_gmt":"2026-10-02T00:26:37","guid":{"rendered":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/nova-modalidade-de-renegociacao-de-dividas-de-mei-comeca-nesta-quinta\/"},"modified":"2026-10-01T21:26:39","modified_gmt":"2026-10-02T00:26:39","slug":"nova-modalidade-de-renegociacao-de-dividas-de-mei-comeca-nesta-quinta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/nova-modalidade-de-renegociacao-de-dividas-de-mei-comeca-nesta-quinta\/","title":{"rendered":"Nova modalidade de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de MEI come\u00e7a nesta quinta"},"content":{"rendered":"
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O governo federal ampliou as op\u00e7\u00f5es para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem d\u00edvidas e prorrogou at\u00e9 29 de janeiro de 2027 o prazo de ades\u00e3o ao Desenrola MEI. <\/strong><\/p>\n

A partir desta quinta-feira (1\u00ba), come\u00e7a tamb\u00e9m uma nova modalidade para d\u00e9bitos de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. Outra negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aberta para d\u00edvidas de MEIs com autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n

As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), pelo Minist\u00e9rio do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condi\u00e7\u00f5es variam conforme o valor, a origem e o tipo da d\u00edvida.<\/p>\n

Veja as op\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n

Para facilitar a escolha da modalidade, as principais alternativas s\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • Desenrola MEI Pequeno Valor: para d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em at\u00e9 55 meses.<\/li>\n
  • Desenrola MEI: para d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 20 mil inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, com possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% de juros, multas e encargos legais.<\/li>\n
  • Negocia\u00e7\u00e3o da PGF: para d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 8.105 com autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em at\u00e9 60 meses.<\/li>\n
  • Transa\u00e7\u00e3o geral da PGFN: para pessoas f\u00edsicas e empresas com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 45 milh\u00f5es, com condi\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.<\/li>\n<\/ul>\n

    Pequeno valor<\/h2>\n

    A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor come\u00e7a em 1\u00ba de outubro. <\/strong>Podem participar microempreendedores com d\u00e9bitos de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou R$ 8.105.<\/p>\n

    As condi\u00e7\u00f5es previstas s\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    • Entrada: 5% do valor da d\u00edvida, sem desconto;<\/li>\n
    • Desconto: 50% sobre o saldo restante;<\/li>\n
    • Parcelamento: at\u00e9 55 meses.<\/li>\n<\/ul>\n

      Segundo o governo, a d\u00edvida m\u00e9dia dos MEIs \u00e9 de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a modalidade pode alcan\u00e7ar grande parte dos mais de 3 milh\u00f5es de microempreendedores que est\u00e3o endividados.<\/p>\n

      O material divulgado pelo governo informa prazo de ades\u00e3o at\u00e9 31 de janeiro de 2027 para essa modalidade espec\u00edfica.<\/p>\n

      Desenrola MEI<\/h2>\n

      J\u00e1 o Desenrola MEI, destinado a d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 20 mil inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, teve o prazo de ades\u00e3o prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027.<\/strong><\/p>\n

      A modalidade permite:<\/p>\n

        \n
      • redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% dos juros, multas e encargos legais;<\/li>\n
      • manuten\u00e7\u00e3o integral do valor principal da d\u00edvida;<\/li>\n
      • desconto limitado a 70% do valor total devido.<\/li>\n<\/ul>\n

        D\u00edvidas federais<\/h2>\n

        Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) ser\u00e1 destinada a MEIs com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 8.105 com autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/strong><\/p>\n

        Entre os \u00f3rg\u00e3os abrangidos est\u00e3o ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A negocia\u00e7\u00e3o inclui d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa at\u00e9 28 de setembro de 2025.<\/p>\n

        A ades\u00e3o poder\u00e1 ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de mar\u00e7o de 2027. Nessa modalidade, est\u00e1 previsto desconto de 50% sobre o valor consolidado da d\u00edvida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em at\u00e9 60 meses.<\/p>\n

        Transa\u00e7\u00e3o da PGFN<\/h2>\n

        Os MEIs tamb\u00e9m poder\u00e3o utilizar a transa\u00e7\u00e3o geral da PGFN, que teve o prazo prorrogado at\u00e9 29 de janeiro de 2027.<\/strong><\/p>\n

        A modalidade \u00e9 aberta a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 45 milh\u00f5es. Para os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias.<\/p>\n

        Podem ser negociados d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa at\u00e9 3 de mar\u00e7o de 2026 ou, no caso da categoria de pequeno valor, at\u00e9 1\u00ba de junho de 2025. Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal. A redu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, est\u00e1 limitada a 70% do total da d\u00edvida.<\/p>\n

        Para o p\u00fablico geral e empresas maiores, o desconto m\u00e1ximo \u00e9 de 65% do valor total devido.<\/p>\n

        Como negociar<\/h2>\n

        A regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento envolve:<\/p>\n

          \n
        1. Acessar: entrar no Regularize com o n\u00famero do CNPJ.<\/li>\n
        2. Consultar: selecionar a op\u00e7\u00e3o para consultar as d\u00edvidas inscritas.<\/li>\n
        3. Simular: acessar a \u00e1rea de negocia\u00e7\u00e3o para verificar descontos e parcelas dispon\u00edveis.<\/li>\n
        4. Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.<\/li>\n<\/ol>\n

          N\u00fameros do programa<\/h2>\n

          O Brasil tem 17,56 milh\u00f5es de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milh\u00f5es est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de d\u00edvida.<\/strong><\/p>\n

          At\u00e9 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado:<\/p>\n

            \n
          • 411 mil: n\u00famero de acordos realizados;<\/li>\n
          • R$ 1,26 bilh\u00e3o: valor das d\u00edvidas antes dos descontos;<\/li>\n
          • R$ 757,25 milh\u00f5es: valor a ser pago ap\u00f3s os descontos;<\/li>\n
          • R$ 106,63 milh\u00f5es: valor j\u00e1 recuperado pela Uni\u00e3o.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            O governo federal ampliou as op\u00e7\u00f5es para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem d\u00edvidas e prorrogou at\u00e9 29 de janeiro de 2027 o prazo de ades\u00e3o ao Desenrola MEI. A partir desta…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":84130,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-84129","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84129","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84129"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84129\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84130"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84129"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84129"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/appservicos.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84129"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}